SENADO APROVA ELEVAR PARA 70 ANOS IDADE LIMITE PARA NOMEAÇÃO NO STF E EM TRIBUNAIS SUPERIORES

O  Senado aprovou nesta terça-feira (10), em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima permitida para que alguém seja indicado aos tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova regra será promulgada pelo Congresso Nacional – emendas constitucionais não passam pela sanção presidencial.

A aprovação foi resultado de um acordo entre deputados da base e o Palácio do Planalto e abre caminho para beneficiar a indicação de aliados em cargos estratégicos na Justiça.

A PEC altera sete artigos da Constituição que, antes, limitavam a 65 anos a idade para nomeação aos tribunais superiores. Com a nova redação, passa a ser 70 anos a idade limite para a escolha de ministros dos seguintes tribunais:

• Supremo Tribunal Federal;
• Tribunal de Contas da União;
• Superior Tribunal de Justiça;
• tribunais regionais federais;
• Tribunal Superior do Trabalho;
• tribunais regionais do Trabalho;
• civis do Superior Tribunal Militar.

A idade mínima para ingressar tanto nos tribunais regionais federais quanto nos tribunais regionais do Trabalho é 30 anos. Nas demais cortes, 35 anos. Esses dois pontos foram mantidos no texto.