No Rio Grande do Norte, a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), divulgada pelo Governo Federal, ainda não tem previsão para ser emitida, de acordo com o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado. O prazo estabelecido para o início da emissão é em março de 2023, então o RN tem cerca de três meses para começar o processo. A nova identidade contará com o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), sem a necessidade de um número de RG.
Outros estados brasileiros já começaram a ser emitir a nova identidade, como Rio Grande do Sul, Acre e Goiás e começou a ser emitida em território nacional no dia 4 de agosto, segundo divulgação do Governo Federal. O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas acima dos 60 anos de idade e o antigo continuará valendo até 2032, por isso a transição não precisa ser feita de maneira repentina, mas gradual e de maneira gratuita.
As primeiras carteiras foram entregues pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 27 de junho deste ano durante evento no Palácio do Planalto, a mesma ocasião em que foi apresentado o novo modelo de passaporte brasileiro. Os primeiros a receberem o documento foram os Paulo Guedes, da economia, e Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública, além de outras pessoas que participaram do projeto piloto.
A CIN promete trazer maior facilidade na unificação dos documentos e impedirá a emissão de identidades com numerações diferentes para a mesma pessoa. O documento estará disponível em duas versões, digital e física. A versão digital deve ser feita através do aplicativo gov.br após a missão da carteira física. A versão física será produzida em papel-moeda, com marca d'água na imagem do território nacional e no brasão da República. Trará também impressão digital e se o indivíduo é doador de órgãos.
O documento também com om QR Code, que poderá ser lido, inclusive, por celulares que tenham esta função, que permitirá a validação eletrônica da CIN por qualquer pessoa e poderá atestar se o documento está valido ou se foi furtado ou extraviado. Contudo, os dados
O documento deve contar com o nome do estado de emissão e da Secretaria de Segurança Pública ou serviço de identificação do respectivo estado, de acordo com a Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), em regras descritas na resolução aprovada em 29 de setembro. A CIN deve contar, ainda, com o nome do cidadão e nome social, se for o caso, além do CPF, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade e validade.
A CIN precisa constar com a assinatura do titular, que é opcional em caso de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea, nome do pai, mãe, órgão expedidor, local e emissão. Todas as regras seguem o padrão da Organização Internacional de Aviação Civil e possui o código MRZ, o mesmo que consta no passaporte. Por isso, permite entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.
Itep emite RG de urgência
No início de novembro deste ano o Itep passou a emitir o RG de urgência, uma modalidade no qual o cidadão pode receber o documento em, no máximo em até três dias úteis. No RN, o prazo para expedição da carteira de identidade varia de 10 a 20 dias úteis devido a logística de envio e de procedimentos internos. Existem acasos específicos na solicitação desta modalidade.
Os solicitantes precisam comprovar uma das situações a seguir: catástrofes naturais; matrícula escolar; necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau; necessidade de viagem a trabalho; solicitação de exames, cirurgias ou demais casos de saúde; interesse da Administração Pública; certames públicos ou particulares, como inscrição em eventos esportivos; solicitação de benefícios perante órgãos públicos ou dinheiro retido em banco.
Para todos os casos, é necessário apresentar documentos comprobatórios (ofício, atestado médico e demais documentos). O caráter de urgência deve ser solicitado, de preferência, pelo e-mail: urgenciasidentidade@rn.gov.br ou através de requerimento escrito na sede do Instituto, na Ribeira. Após a aprovação, o cidadão deverá receber a nova carteira de identidade.
