O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne na manhã desta quarta-feira (18) com representantes das centrais sindicais para iniciar os debates sobre uma nova política para o salário mínimo.
Será a primeira reunião ampliada dele com sindicalistas neste governo, ocasião em que a administração pretende anunciar a criação de uma Mesa Nacional para debater questões trabalhistas.
Além do salário mínimo, querem discutir fortalecimento do Ministério do Trabalho, incentivos a negociação coletiva e regulação do trabalho em aplicativos.
O tema imediato, porém, é o valor do salário mínimo para 2023 e a nova política de valorização do salário mínimo.
Documento elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) obtido pela CNN deve fundamentar essa negociação.
Ela mostra o que as centrais pretendem levar para esse debate.
Há três fórmulas em debate para a retomada da política de valorização do salário mínimo.
1) Inflação e PIB dos últimos 2 anos
A preferida das centrais é a regra que prevaleceu informalmente entre 2007 e 2020, que previa um valor resultado da taxa de inflação medida pelo INPC do ano anterior e pelo PIB de dois anos anteriores.
Em 2015, uma Medida Provisória oficializou essa política, que acabou em 2020 no governo Bolsonaro.
Pelo estudo do Dieese, se essa regra estivesse em vigor hoje, o valor para este ano seria R$ 1.382,71.
No entanto, o valor previsto pelo governo Bolsonaro e pretendido pela equipe econômicas Lula é de R$ 1.302.
As centrais tentam ampliar para pelo menos R$ 1.320 a partir de maio.
O aumento é apoiado pela ala política do governo, que teme impacto negativo na popularidade do novo governo caso haja um reajuste menor.
As centrais também admitem debater outras duas possibilidades.
2) Inflação e PIB dos últimos 5 anos
A segunda é o aumento do mínimo de acordo a inflação mais a regra de média de crescimento do PIB nos últimos cinco anos.
Por essa fórmula, o valor do mínimo hoje estaria em R$ 1.299.
3) PIB per capita e inflação do ano anterior
Outra é o aumento do mínimo de acordo a inflação mais o PIB per capita do ano anterior.
Por essa regra, o valor seria hoje de R$ 1.333.
Veja o que diz a íntegra do documento sobre cada uma das fórmulas:
1) Inflação mas média do PIB dos dois últimos anos
Num contexto de crescimento econômico, é a regra mais favorável ao salário. Os pisos previdenciário e assistencial são elevados mais rapidamente do que por outras regras.
O SM (salário mínimo) real cresce mais do que a produtividade da economia. Nas contas públicas, o aumento do valor dos benefícios se soma ao aumento da população beneficiada.
Quando há desaceleração ou queda no PIB, há descompasso entre o aumento real e a possível capacidade de empresas e estados para arcar com reajustes, visto que se trata do PIB de dois anos atrás.
Na fase de desaceleração, o SM, aumentando mais, pode ajudar na demanda, mas se isso não for suficiente para reanimar a economia, passa a gerar custos muito fortes.
2) Regra de média do PIB de 5 anos
O reajuste de 2023 seria amenizado porque, na conta da média, entra a taxa negativa do PIB de 2020, compensando a forte alta de 2021.
A taxa média faz com que a série de reajustes seja “suavizada”, quer dizer, não sofra oscilações tão bruscas quanto na regra anterior.
A taxa média desconta a taxa de um ano recessivo dos reajustes decorrentes de anos de crescimento, caso contrário, quedas do PIB expressivas, seguidas de baixo crescimento, poderão “carregar para a frente” vários anos de reajuste zero.
Mas, num cenário de crescimento contínuo de alguns anos, o efeito final é praticamente o mesmo da regra anterior. Nesse caso, o SM vai subir acima da produtividade da economia.
3) Regra de reajuste pelo PIB per capita
Os reajustes seriam menores do que com reajustes pelo PIB cheio, porque deste é descontado o crescimento da população (PIB per capita = taxa do PIB – taxa da população.
Os reajustes ficam mais próximos da produtividade da economia como um todo. Isso significa que a economia tem mais condições de suportar o aumento do SM.
Na despesa pública também: o aumento de valor pelo SM é reduzido/suavizado por considerar o crescimento da população que o Estado tem que atender.
A relação com os ciclos é a mesma que sob a regra da média de 5 anos do PIB, porém, como essa regra se vincula aos ganhos de produtividade, tende a causar menores pressões de custos e despesas públicas.
