O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) está implantando a Lei do Desmonte no Rio Grande do Norte. Para isso, o órgão convida donos de empresas de sucatas para uma reunião na próxima quinta-feira (19), às 10h, na sede no bairro Cidade da Esperança. O intuito é de orientar sobre o credenciamento e regularização dos estabelecimentos para execução da atividade no estado.
A Comissão de Credenciamento de Sucatas e Oficinas receberá os donos das empresas no Auditório da Escola de Pública de Trânsito (EPT) para explicar sobre os procedimentos e sobre a Lei do Desmonte.
“O funcionamento legalizado oferece diversos benefícios para as empresas, como a participação de leilões públicos e privados, além de evitar multas ou até mesmo o fechamento da empresa”, afirma o membro da Comissão de Credenciamento de Empresas e Oficinas do Detran, Wendell Zerino.
A reunião terá a participação do Detran e representantes das polícias Civil e Militar. Para assegurar a presença, é preciso confirmar por meio do telefone (84) 99160-7569 (somente Whatsapp). As vagas são limitadas.
Legislação
A Lei Federal nº 12.977/2014, junto a resolução do Contran nº 611 e as portarias do Detran nº 274/2022 e 358/2022, são responsáveis por regular e disciplinar a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e a comercialização de partes e peças usadas no Estado.
De acordo com Wendell Zerino, da Comissão de Credenciamento, a Lei do Desmonte objetiva a redução do número de roubos e furtos de veículos. “A execução da lei aqui no RN trará mais segurança para as empresas que trabalham de forma séria e honesta, além de dificultar a receptação e venda de peças roubadas por parte das empresas de sucatas, pois haverá um maior controle”, detalha ele.
As atividades de desmontagem, reciclagem, recuperação das partes e peças, e a comercialização dessas partes e peças só podem ser realizadas por empresas que estiverem credenciadas junto ao Detran/RN.
Para ajudar as empresas que ainda não estão formalizadas, o órgão vai oferecer a reunião informativa, que será um momento para orientar a todos sobre o credenciamento, que tem papel de reduzir a venda de peças roubadas e também furtos/roubos de veículos.
Serviço
Pauta: Detran convida empresas de sucatas para reunião sobre o credenciamento de desmanche de veículos
Local: Auditório da Escola de Pública de Trânsito (EPT), na sede do Detran, Cidade da Esperança
Data e hora: 19/01/2023, às 10h.
