O Instituto de Gestão das Águas (Igarn) aponta que cerca de 37,91% das barragens do Rio Grande do Norte apresentam alto índice na Categoria de Risco (CRI). Além disso, outras 42,69% se encontram com alto índice de Dano Potencial Associado (DPA). A classificação leva em consideração os 670 reservatórios fiscalizados pelo instituto. Segundo o Igarn, os índices não sofreram alteração desde 2019, pois a responsabilidade de manutenção é do empreendedor e cabe ao instituto vistoriar, cadastrar e alertar sobre possíveis danos ou necessidade de manutenção.
Além disso, as categorias não necessariamente representam risco iminente de rompimento dos reservatórios. Ainda de acordo com o Igarn, a CRI é determinada pelos “aspectos da própria barragem que possam influenciar na probabilidade de um acidente”, são eles, aspectos de projeto, integridade da estrutura, estado de conservação, operação e manutenção e atendimento ao Plano de Segurança. O instituto afirma também que parte das barragens detém esta classificação por falta de dados cadastrais e que a maioria delas não apresenta riscos reais a população.
“O DPA indica o dano que pode ocorrer devido a rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento de uma barragem, independentemente da sua probabilidade de ocorrência, podendo ser medido de acordo com as perdas de vidas humanas e impactos sociais, econômicos e ambientais”, informa o instituto.
Já segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), no Brasil, são mais de 6 mil barragens com essas características, sem considerar o porte. Ao todo, cerca de 23,7 mil barragens estão cadastradas no sistema. Anualmente, o SNISB publica o Relatório de Segurança de Barragens (RSB), onde é possível obter dados dos reservatórios referentes ao ano anterior. No site, ainda é possível denunciar barragens com risco de rompimento e acionar a Defesa Civil da região correspondente.
O Igarn realiza as vistorias seguindo acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os principais reservatórios do Estado estão presentes todos os anos nos relatórios de vistoria dada a sua importância. Anualmente, uma notificação é emitida para empreendedores contendo um alerta sobre a classificação dos reservatórios. São realizadas ainda vistorias sob demanda de outros órgãos e a Inspeção de Segurança Regular é de responsabilidade do empreendedor do manancial. As vistorias têm por objetivo identificar todas as zonas da barragem.
Em dezembro passado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) um decreto que regulamenta dispositivos da Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens, de 2010, sobre atividades de fiscalização, além de instituir o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens. Essas atividades tem o objetivo de garantir o atendimento à legislação, normal e padrões de segurança para “mitigar a probabilidade de ocorrência de incidentes, acidentes ou desastres e a amenizar suas consequências”, especifica o decreto.
Barragens passam por reformas
Atualmente, o RN possui três reservatórios em reforma devido a risco crítico de acidentes, segundo levantamento do Igarn, sendo eles a Barragem Lucrécia, no município com mesmo nome; Passagem das Traíras, em Jardim do Seridó e Algodoeira São Miguel, em Angicos. O risco estava relacionado a características estruturais, como aspectos do projeto, integridade da estrutura, estado de conservação, operação e manutenção.
A barragem de Lucrécia está em reforma pelo Governo do RN, por meio do Projeto Governo Cidadão, informou o instituto. Já a Passagem das Traíras está em obra com captação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a obra da Algodoeira de São Miguel, é de responsabilidade do empreendedor, por ser uma barragem privada. Lucrécia e Algodoeira são constantemente vistoriadas pelo Instituto de Gestão das Águas do RN desde 2019 devido ao seu porte para acompanhamento do CRI.
A barragem de Lucrécia atende à pesca e dessedentação animal e tem capacidade para mais de 24 milhões de m³. Esta foi inserida no projeto em 2018 sob recursos de empréstimo do Banco Mundial, no valor de R$ 3,2 milhões. O reservatório passou por interferências em suas duas paredes e a obra foi entregue em março de 2019. Cerca de dois meses depois da entrega, o lugar passou por uma inspeção.
O estudo elaborado pelo Painel de Segurança de Barragens, após a fiscalização, apontou que uma das paredes do reservatório estava deformada e poderia trazer instabilidade a estrutura. Por isso, os especialistas recomendaram que a barragem não ultrapasse o volume de 30% de sua capacidade, de acordo com divulgação do Projeto Governo Cidadão em 2021. Atualmente, a barragem está com 29,4% de sua capacidade, segundo levantamento do Igarn.
A barragem de Passagem das Traíras também estava em estado crítico. Localizada em Jardim do Seridó, o reservatório tem capacidade para armazenar até 50 milhões de m³ e conta com apenas 0,03% de seu volume total. O reservatório integra o conjunto de barragens da Bacia do Rio Piranhas-Açu.
Em janeiro de 2022, o Governo Federal, por meio do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) disponibilizou R$ 7,8 milhões para recuperação estrutural do reservatório. De acordo com divulgação do MDR, o investimento total previsto é de R$ 11 milhões e já havia sido investido cerca de R$ 550 mil em obras de recuperação emergencial para garantia da sua segurança.
Além destas, a Algodoeira São Miguel, situada em Angicos, foi citada em estado crítico segundo relatório da ANA de 2022. Este é um reservatório privado, ligado à construção civil, com capacidade mais de 8 milhões de m³. Por isso, é de responsabilidade do empreendedor realizar os reparos necessários para garantir a segurança do loca.
A TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para saber qual a situação atual das barragens, se ainda apresentam riscos a população, mas foi informada que o secretário da pasta e o secretário-adjunto estavam voltando de Brasília e não obteve respostas até o fechamento desta edição.
Situação volumétrica dos reservatórios
Segundo boletim diário do Igarn, o volume equivalente de armazenamento total por bacias hidrográficas terminou janeiro com 44,3%, sendo 1,28% a mais do que o mesmo período do ano passado, quando estava em 42,92%. Em contrapartida, a Bacia Doce, está cerca de 25,4% menor do que janeiro passado, com 62,72% da sua capacidade. A Bacia Piranhas/Açu está, atualmente, com 45,80% da sua capacidade e a Apodi/Mossoró, com 45,26%. Ambras estavam com 44,41% e 46,96%, respectivamente.
Confira os principais reservatórios na Categoria de Risco
Algodoeira de São Miguel
Angicos
Capacidade: 8.470.000,00 m³
Pau dos Ferros
Capacidade: 54.846.000,00 m³
Marcelino Vieira
Capacidade: 11.200.125,00 m³
Lucrécia
Capacidade: 24.755.000,00 m³
Santa Cruz do Trairi
Santa Cruz
Capacidade: 5.158.750,00 m³
Mendubim
Assu
Capacidade: 77.357.134,00 m³
Pataxó
Ipanguaçu
Capacidade: 15.017.379,00 m³
Riacho da Cruz II
Capacidade: 9.604.200,00 m³
