Depois de um dos momentos mais tensos da comissão especial do impeachment no Senado, o relator, Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentou parecer pela admissibilidade da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff. Em 126 páginas, o senador tucano destacou pontos levantados pela acusação e defesa, negou a tese de golpe levantada pelo governo e afirmou que há indícios suficientes para abertura do processo. "O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment." Hoje, o documento será discutido e a defesa terá nova oportunidade de falar. A votação será amanhã.
No início da conclusão do relatório, Anastasia critica o discurso de golpe utilizado pelo governo. "Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegac%u0327o%u0303es, por parte da denunciada, de que este processo de impeachment configuraria um ‘golpe’. Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reunio%u0303es a%u0300s claras, transmitidas ao vivo, com direito a%u0300 fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituiça%u0303o e pelo STF", afirmou.
A maior parte do texto foca na denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos em 2015 sem a autorização do Congresso e autorizou supostas operações ilegais de crédito, as chamadas pedaladas fiscais. O parecer reforça o caráter político do processo. "Na%u0303o se pode exigir de um julgamento político a identidade de questo%u0303es te%u0301cnicas ou garantias pro%u0301prias de um julgamento penal. O que se julga na%u0303o e%u0301 a pessoa, mas o desempenho da func%u0327a%u0303o, a sua responsabilidade administrativo-poli%u0301tica." O senador Anastasia disse que a defesa, porém, "contraditoriamente", pretende "aplicar normas do regime jurídico penal ao caso", daí a necessidade de diferenciar os processos aos quais a denúncia será submetida.
No documento, o relator não menciona denúncias de corrupção que atingem o governo, conforme o parecer do deputado Jovair Arantes (PDT-GO) na Câmara. A defesa da presidente Dilma reiterou por diversas vezes que o termo não poderia tratar de assuntos diferentes dos decretos e das pedaladas. "Na%u0303o se trata, aqui, de contrastar o mandato da senhora presidente da Repu%u0301blica com i%u0301ndices cri%u0301ticos de impopularidade; com o sentimento de rejeic%u0327a%u0303o, latente ou expli%u0301cito, que se alastra em redes sociais irosas ou moderadas; com eventuais condutas veiculadas em a%u0301udios e delac%u0327o%u0303es; nem com quaisquer persecuc%u0327o%u0303es por condutas que na%u0303o se relacionem ao exerci%u0301cio do seu munus presidencial", destaca trecho do relatório.
A defesa da presidente Dilma questionou a ausência do julgamento das contas de 2015, como argumento para descaracterizar a validade do processo. Anastasia, no voto, diz que há um equivoco na argumentação. O relatório também rechaça declarar nula a sessão da votação na Câmara, conforme pediu a Advocacia-Geral da União (AGU), sob a justificativa de que os deputados não poderiam ter antecipado os votos nem ter tido orientação de bancada. Nega também os questionamentos de que a denúncia foi encaminhada pela Câmara por meio de ofício e não de resolução, bem com a suspeição do relator.
Sobre os decretos, Anastasia avalia que três não observaram a Lei Orçamentária, mas cinco apresentam repercussão negativa sobre a meta. "Esta%u0303o presentes indi%u0301cios suficientemente robustos para que se conclua pelo acolhimento da denu%u0301ncia no que se refere aos decretos de abertura de cre%u0301ditos suplementares", diz o documento. O tucano discorre ainda sobre o argumento da defesa de que o Tribunal de Contas da União (TCU) mudou o entendimento em relação à legalidade da edição de decretos, porque havia se debruçado sobre a matéria em 2009. Para o relator, o objeto analisado pelo TCU era distinto e, portanto, não se trata de "mudança de entendimento".
No caso das pedaladas, a denúncia se refere a atrasos em repasses da União ao Banco do Brasil, que, por sua vez, custeou o Plano Safra. Anastasia ressalta que as práticas ocorreram em 2014 também e que o TCU os rejeitava. "A presente ana%u0301lise e%u0301 mais do que suficiente para reconhecer plausibilidade e verossimilhanc%u0327a a%u0300s acusac%u0327o%u0303es trazidas (..) A conclusa%u0303o segura sobre a existe%u0302ncia ou na%u0303o de omissa%u0303o ou comissa%u0303o dolosa por parte da denunciada devera%u0301 ser objeto de exame a partir da fase de instruça%u0303o probato%u0301ria", conclui o relator.
