ROBINSON ENVIA CARTA AO GOVERNO FEDERAL PEDINDO RESSARCIMENTO DE PERDAS DO FPE

O governador Robinson Faria, representando os governadores do Norte e do Nordeste, enviou uma carta ao Presidente da República, Michel Temer, e ao Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, pleiteando o ressarcimento das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O documento, que propõe a inclusão de um texto específico para beneficiar as unidades federativas menores no Projeto de Lei 257/2016, foi encaminhado nesta quinta-feira (30).

O PLP 257/2016 estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e cria medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. No entanto, os estados das regiões Norte e Nordeste pouco aproveitam da proposta apresentada pelo Governo Federal, uma vez que são pouco endividados e suas dívidas com a União conjuntamente mal chegam a 5% da dívida total dos entes.

A carta pleiteia ainda que se restabeleça a tributação do imposto de renda sobre lucros e dividendos. Até 1995, os haveres a título de distribuição de lucros e dividendos eram tributados pelo imposto de renda em 15%. Naquele ano, entretanto, passou-se a renunciar a essa receita estabelecendo-se total isenção desse imposto, qualquer que seja o valor recebido nessas contingências. Os governadores consideram que, essas renúncias fiscais precisam ser reconsideradas em tempos de crise.

“Se não é factível para a União neste momento customizar uma solução para a crise financeira particular de cada um dos estados e municípios, lhe é possível recuperar assim parte do nível de financiamento que estes Fundos de Participação outrora possuíam e garantiam. Tal medida permitiria uma solução abrangente para uma miríade de entes que jamais conseguiriam, um a um, explanar e particularizar ao Tesouro Nacional cada uma de suas necessidades financeiras urgentes. Tal medida permitiria retomar a regularidade no atendimento do interesse púbico pela esmagadora maioria dos entes subnacionais”, diz o último trecho do documento, assinado também pelos governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Alagoas, Sergipe e Bahia.