Propostas legislativas ligadas ao tema da segurança pública ganharam prioridade no Senado Federal desde o início dos trabalhos legislativos de 2018. Recentemente, os senadores aprovaram a proibição de cortes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional e a instalação obrigatória de bloqueadores de celulares em presídios. Mas a fila de projetos relativos aos temas segurança pública, execução penal e sistema penitenciário está longe de se esgotar. Nas próximas semanas os senadores votarão projetos como o PLC 19/2018, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
De autoria do Poder Executivo, a proposta tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3734/2012, e lá foi aprovada no dia 11, na forma do substitutivo do relator, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF). Agora, ela está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) como relator. O entendimento para votação da proposta é fruto de parceria entre os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia.
O aperfeiçoamento da proposta incluiu diálogos com lideranças partidárias, diversos ministérios, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eunício garantiu que a matéria terá “urgência urgentíssima” no Senado.
O PLC 19/2018 institui o Susp e cria a PNSPDS, “com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade”.
A União deverá estabelecer a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, bem como estados, municípios e Distrito Federal deverão estabelecer suas respectivas políticas, observadas as diretrizes nacionais.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados federais, as estratégias da PNSPDS deverão garantir integração, coordenação e cooperação federativa, interoperabilidade, liderança situacional, modernização da gestão das instituições de segurança pública, valorização e proteção dos profissionais, complementaridade, dotação de recursos humanos, diagnóstico dos problemas a serem enfrentados, excelência técnica, avaliação continuada dos resultados e garantia da regularidade orçamentária para execução de planos e programas de segurança pública.
O projeto também determina que será considerada de natureza policial a atividade exercida pelos agentes penitenciários.
