O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu mais uma vez a aprovação de uma ajuda emergencial aos estados e aos municípios com a recomposição nominal de receitas do ICMS e do ISS, para garantir previsibilidade de recursos aos entes federados. Segundo ele, estados e municípios terão uma queda entre 30% e 40% de arrecadação em razão da crise do coronavírus e precisam urgentemente do apoio do governo federal para que não entrem em colapso financeiro. A ideia é que essa ajude funcione como um seguro pago pelo Executivo para os estados e municípios enfrentarem a pandemia.
Maia avalia que um novo texto possa ser votado entre hoje e amanhã, com a exclusão da previsão de aumento do limite de empréstimo dos estados e municípios. A proposta de ajuda emergencial aos estados é uma alternativa ao chamado Plano Mansueto, que estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal. Rodrigo Maia participou de uma videoconferência promovida pela Abitrigo para debater a crise da pandemia da Covid-19.
“Tiramos os empréstimos, estamos esperando a recomposição do ICMS e do ISS. A questão da suspensão das dívidas dos estados já foram decididas pelo Supremo. Vamos aguardar a proposta do governo”, afirmou.
Rodrigo Maia disse que tem dialogado com a equipe econômica do governo e também com líderes partidários sobre a proposta e espera que o governo encaminhe um texto sobre o tema. Durante o final de semana, o ministério da Economia informou que pode apresentar um projeto que garante cerca de R$ 40 bilhões para os estados e para os municípios no combate ao coronavírus e ressaltou que o texto da Câmara de ajuda emergencial pode ultrapassar R$ 200 bilhões.
Maia voltou a negar que o impacto fiscal chegue ao patamar previsto pelo Executivo. Segundo o presidente, o governo incluiu nessa previsão até gastos com projetos da securitização das dívidas dos estados.
“Quem vai fazer a securitização neste momento? Não estou preocupado com isso [com essa avaliação do governo]. Nossa proposta está preocupada com as urgências dos municípios e dos estados, e essa previsibilidade de gastos só o governo pode garantir. Ou a gente dá condições para não entrarem em colapso ou não vai chegar a lugar nenhum”, disse o presidente.
Redução da desigualdades
Rodrigo Maia voltou defender a aprovação das reformas estruturais por parte do Parlamento após a crise da pandemia. Segundo Maia, a qualidade do gasto público, o excesso de subsídios para o setor privado e as distorções do sistema tributário acentuam a desigualdade social no País, e por essa razão as reformas são importantes. De acordo com o presidente da Câmara, ainda há outras políticas públicas que precisam estar focadas em outras vulnerabilidades como o saneamento, a saúde, a educação, entre outras.
“Para que a gente faça isso, não podemos ter um orçamento em que 4% das despesas são discricionárias”, explicou Maia.
“O Brasil, ao longo de 30 anos, atendeu muito setores e segmentos. Todos os setores geram concentração e desigualdades, porque, muitas vezes, a soma de interesses particulares não atendem o interesse coletivo. O grande desafio é criar um sistema que atenda o interesse da sociedade como um todo. Claro que o estado vai ter um papel maior do que imaginávamos há três meses, mas precisar organizar um estado que sirva para não concentrar renda nas mãos de poucos”, destacou.
O presidente da Câmara destacou, no entanto, que não há espaço para votar as reformas neste momento e que o foco são as medidas emergenciais de curto prazo. Segundo ele, quando as questões emergenciais forem resolvidas, o debate sobre as reformas será reintroduzido no Parlamento.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
