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O Ministério Público do Trabalho já recebeu 7.565 denúncias de violações trabalhistas relacionadas a Covid-19 em todo o país, desde o início da crise causada pela pandemia. O balanço mais recente foi publicado dia 13 de abril.
No Rio Grande do Norte, foram registradas 260 denúncias de demandas específicas relacionadas aos impactos gerados pelo novo Coronavírus. Na último atualização local divulgada em 27 de março haviam 144 denúncias.
Entre as violações estão relatos de que empresas de call center estariam colocando os trabalhadores em risco, com o uso coletivo de equipamentos não higienizados, e falta de distanciamento mínimo entre as estações de trabalho.
No Estado potiguar as empresas foram notificadas a adotarem providências para garantir a saúde e a segurança dos empregados. No entanto, das três do ramo que atuam no RN – Contact Center Riachuelo, Teleperformance e A&C – a Teleperformance ainda resiste as fiscalizações. A exemplo disso, recentemente a empresa negou a entrada de uma equipe de fiscalização da Secretaria Estadual de Saúde Pública em uma de suas unidades.
A quantidade de denúncias somente sobre Covid-19 já é 30,2% maior do que o último balanço de denúncias recebidas pela instituição, que ultrapassava 5.800 no dia 3 de abril.
Ao todo, as irregularidades relatadas acerca de descumprimento das recomendações de saúde nos serviços já motivaram a abertura de 1322 inquéritos civis para apurar as irregularidades atribuídas aos empregadores. Já o total de notificações, ofícios e requisições referentes ao novo coronavírus somam, atualmente, 17.345 documentos expedidos. Quanto aos despachos dos procuradores do MPT, o número chega a 10.835.
No Rio Grande do Norte, 49 inquéritos civis foram instaurados, além de 71 recomendações, duas audiências administrativas e 374 notificações, ofícios e requisições.
Como outra forma de atuação extrajudicial, o MPT já contabiliza 100 procedimentos de mediação relacionados a Covid-19 no país, o que chega a superar o triplo da quantidade de ações civis públicas ajuizadas pelo órgão acerca do assunto, que totalizam 30.
No Estado potiguar, servidores municipais solicitaram ao órgão um processo de mediação para que a Prefeitura de Natal cumpra as reivindicações de profissionais que seguem trabalhando durante a pandemia. Entre as reivindicações estão o fornecimento de EPI’s e a garantia do adicional de insalubridade.
De acordo com o artigo 19 do decreto estadual n° 29.541/2020, o descumprimento das medidas restritivas previstas podem acarretar aos infratores a aplicação de multa diária de até R$ 50 mil reais, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas como a apreensão, interdição e emprego de força policial, ou de responsabilização penal. As violações serão caracterizadas como crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal, e civil.
Canal de denúncia
O Ministério Público do Trabalho continua recebendo denúncias e fazendo mediações eventualmente necessárias, destinadas a solucionar conflitos entre trabalhadores e empregadores.
As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS, ou pelo formulário online disponível aqui. No Rio Grande do Norte, a unidade regional dispõe de plantão de denúncias, cujo atendimento funciona em horários específicos, pelos contatos telefônicos disponíveis no site http://www.prt21.mpt.mp.br/
As queixas podem ser sigilosas, mas necessitam de dados do denunciante e denunciado e descrição das irregularidades trabalhistas.
Saiba Mais – Agência de Reportagem
