CÂMARA DE NATAL APROVA RATEIO DE 'SOBRAS DO FUNDED' QUE GARANTE 14º SALÁRIO AOS EDUCADORES DO MUNICÍPIO

 

Os vereadores de Natal aprovaram na quinta-feira (24) um projeto de autoria do Poder Executivo, que trata do rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Na prática, os recursos serão utilizados para garantir o pagamento do 14° salário a cerca de 3.600 educadores e profissionais do magistério que recebem pelo FUNDEB.

Na votação, ainda foram debatidas a inclusão de três emendas de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT). Como duas delas já estavam inseridas dentro do projeto encaminhado pelo Executivo, apenas uma foi consensualizada e aprovada pelos parlamentares. A emenda garante a inclusão dos profissionais readaptados, ou seja, professores que foram transferidos de sala de aula para outras funções devido a problemas de saúde, por exemplo.

De acordo com o líder do Executivo, vereador Kleber Fernandes (PSDB), a votação da matéria vai garantir o 14° salário a cerca de 3.600 servidores. “Há uma obrigação constitucional dos municípios em garantir investimentos na educação na ordem de 25% do orçamento do município. Infelizmente diante da pandemia, com a suspensão das atividades escolares, esse percentual não conseguiu ser atingido. Então com essa diferença de recursos, que deverá se concretizar entre 14 e 16 milhões de reais, será feito um rateio aos profissionais que representam algo em torno de 3.600 servidores, uma espécie de 14° salário que chegará a aproximadamente R$ 3 mil reais para cada um”, destacou Kleber Fernandes.