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| Promotor Rafael Galvão, do Ministério Público do RN, acompanhando vacinação contra Covid-19 em Natal — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi |
O Ministério Público Estadual registrou cerca de 650 denúncias de "fura-filas" na vacinação contra a Covid-19 em todo o Rio Grande do Norte. Os dados contemplam todo o período de imunização no estado, desde o primeiro dia, em 20 de janeiro.
De acordo com o promotor de Justiça Rafael Galvão, as denúncias "estão sendo analisadas criteriosamente para, só após, serem encaminhadas para os órgãos de controle, notadamente as Promotorias de Justiça".
O promotor explica que quem fura fila na vacinação pode ser enquadrado em alguns crimes, que vão variar a depender da forma como o fato aconteceu.
"Pode haver o enquadramento em diversos crimes, de acordo com a conduta. Falsidade ideológica (daquele que presta informação falsa para ser vacinado), crime de responsabilidade (do prefeito que uso do serviço em benefício próprio), peculato (de quem desvia a vacina), abuso de autoridade (a famosa carteirada do servidor público para ser vacinado). Também pode ocorrer ato de improbidade administrativa, por ofensa aos princípios da moralidade e legalidade", explicou Rafael Galvão.
Segundo o Ministério Público, ainda não há uma análise estatística para saber em que cidades houve mais denúncias de fura-filas. O órgão explica que há uma necessidade ainda de averiguar com profundidade cada denúncia para isso.
Apesar disso, segundo o promotor, é possível dizer que a capital potiguar é a que mais teve registro dessas denúncias. "O maior número, em termos absolutos, em uma percepção empírica pessoal, ocorreu no Município de Natal, uma vez que a capital, também foi a que mais vacinou".
O promotor de Justiça Rafael Galvão citou que todas as denúncias recebidas estão sendo apuradas, "dando-se prosseguimento àquelas que tenham um substrato mínimo de desrespeito ao plano de vacinação".
O MP, no entanto, não informou se já concluiu oficialmente alguma investigação ou se ofereceu denúncia contra algum fura-fila.
Para evitar que haja essa prática ilegal, o órgão informou que tem expedido recomendações para que os municípios observem os planos de vacinação.
O Ministério Público disponibilizou alguns canais para receber denúncias sobre fura-filas nas vacinações no estado. Há o Disque Denúncia 127 para o recebimento de informações sobre crimes em geral e a população pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.
Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por WhatsApp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem prestar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No WhatsApp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.
Além disso, as equipes do MP também tem feito visitas surpresas nos locais de vacinação contra a Covid-19. O objetivo é averiguar se as pessoas que estão sendo vacinadas se enquadram no previsto no plano de vacinação.
O promotor Rafael Galvão diz que desde o início da campanha, o MP disponibiliza os canais de denúncia e "passamos a estimular a população, por meio de campanhas, da necessidade da população informar casos irregulares que tomassem conhecimento".
