Além do auxílio emergencial distribuído pelo Governo Federal, as famílias potiguares em situação de vulnerabilidade podem ter em breve outra ajuda financeira para enfrentar a crise da Covid-19. A
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai começar a discutir um projeto de lei que cria no Estado o programa “Renda Básica Cidadã” – que distribuiria um suporte financeiro para as pessoas mais afetadas pela pandemia.
A proposta é do ex-deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL). O projeto foi protocolado poucos dias antes de ele deixar o cargo. Cassado pela Justiça Eleitoral, ele concluiu o mandato no início desta semana. A proposição, porém, segue tramitando na Casa.
O projeto já foi lido em plenário. Nos próximos dias, deve ser encaminhado para análise das comissões temáticas – etapa que antecede a discussão definitiva em plenário. Se aprovado, seguirá para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) e regulamentação pelo Governo do Estado.
De acordo com o texto da proposta, o valor do auxílio seria definido pelo governo estadual. O público prioritário seria formado por pessoas em situação de rua, beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único como integrante de família em extrema pobreza e trabalhadores ambulantes. O limite é de dois membros da mesma família. A duração dos pagamentos não consta no projeto.
Para pagar o auxílio, o deputado propõe a abertura de créditos suplementares ao orçamento, se necessário.
Sandro Pimentel justifica a criação do auxílio alegando que, além das mortes, a Covid-19 provoca o “agravamento de uma crise social sem precedentes”. Sem citar fontes, o deputado afirma que há cerca de 50 mil pessoas em busca de emprego só na Região Metropolitana de Natal.
“Neste contexto, muitos perderam seus empregos, precisando recorrer ao seguro-desemprego. Ao mesmo passo, outras pessoas registraram-se no Cadastro Único para o recebimento do auxílio emergencial temporário efetivado após grande luta travada pelos partidos de oposição que compõem o legislativo nacional”, enfatiza.
O deputado acrescenta que, neste cenário de crise, “é importante que o Estado institua uma renda básica para levar cidadania à população tão prejudicada com a pandemia e que sentirá pelos próximos anos os efeitos desta crise sanitária”.
“É preciso uma garantia mínima de recursos para a subsistência destas famílias e que contribua para aquecer o comércio local tão impactado pelas medidas necessárias para conter o avanço da Covid-19”, finaliza.
Auxílio emergencial federal
O Governo Federal publicou nesta quinta-feira 18 os detalhes da nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial, que beneficiou 68 milhões de brasileiros entre abril e dezembro de 2020.
Pelas novas regras, o auxílio só será pago a famílias com renda total de até três salários mínimos por mês, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. Segundo o governo, o benefício deverá ser pago agora a 45,6 milhões de famílias.
Serão quatro parcelas pagas a partir de abril, com valores entre R$ 150 e R$ 375. O governo indicou que não deverá abrir inscrições. A seleção será feita a partir dos beneficiários inscritos no programa original.
