Após três horas de discussão no plenário, a Câmara aprovou nesta segunda-feira, 21, o texto-base da Medida Provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras. Foram 258 votos a favor, 136 contra e cinco abstenções. Se não fosse votada até terça-feira, 22, a proposta perderia a validade.
Os deputados agora votam destaques, que são sugestões de mudanças ao texto-base aprovado. A MP já havia passado pela Câmara, mas precisou voltar à Casa para que os deputados deem aval a mudanças feitas posteriormente no Senado. Em seguida, o texto vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A aprovação é considerada uma vitória para o Planalto, apesar das dificuldades durante a tramitação. O governo espera arrecadar 60 bilhões de reais com a privatização da Eletrobras. A ideia é capitalizar a empresa pela venda de ações ordinárias na Bolsa de Valores, de forma a diluir a participação da União, que deixará de ser acionista majoritária.
A União terá a chamada “golden share”, ação especial que garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas. Com isso, poderá evitar que algum acionista ou grupo detenha mais de 10% das ações com direito a voto, o que fica proibido pela MP. “Dessa forma, evita-se que grupos empresariais ou investidores assumam o controle absoluto da Eletrobras”, diz o parecer.
A Câmara manteve a maioria das propostas do relator no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), apresentadas na semana passada. O relator na Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), não retirou os “jabutis” — itens que não tem relação direta com a privatização da Eletrobras — que podem aumentar o custo da energia aos consumidores.
O texto continua obrigando, por exemplo, a contratação de térmicas movidas a gás natural. Os leilões, entretanto, poderão ser feitos depois da privatização, não antes, como previa versão anterior da MP. As usinas deverão entrar em operação entre 2026 e 2030.
Pelo texto aprovado, precisarão ser contratados 8 mil megawatts (MW) para geração de energia por 15 anos. Serão 1 mil MW para o Nordeste, 2,5 mil MW para o Norte, 2,5 mil MW para o Centro-Oeste e 2 mil MW para o Sudeste, região incluída pelo Senado.
Defensores dessa medida alegam que ela é benéfica para a economia das regiões. Muitos parlamentares, no entanto, criticam a proposta, pelo alto custo previsto. Boa parte das usinas serão instaladas em locais sem suprimento de gás. Ou seja, será preciso investir na construção de gasodutos, e os custos podem ser repassados para o consumidor.
O texto aprovado determina que o Poder Executivo contrate empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa nos 12 meses seguintes à desestatização em empresas públicas federais, para cargos de mesma natureza e com salários equivalente aos recebidos anteriormente.
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