ABC É DERROTADO PELO TOMBENSE POR 3 A 0 E CHEGA 12 JOGOS SEM VITÓRIAS NA SÉRIE B

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  O ABC chegou ao seu 12º jogo seguido sem vitória na Série B do Campeonato Brasileiro. O Alvinegro perdeu do Tombense por 3 a 0, nesta quinta-feira (7), fora de casa. A partida marcou a estreia do técnico Argel Fuchs no comando do time potiguar. Os gols da partida foram marcados por Fernandão, no primeiro tempo, enquanto Matheus Frizzo e Alex Sandro deram números finais ao confronto na segunda etapa. Com a derrota, o ABC segue na última posição do campeonato, com 16 pontos conquistados após 27 rodadas. O time está a 11 pontos do primeiro fora da zona de rebaixamento, o Avaí. Já o Tombense chega aos 25 pontos e pode sair da área de descenso na próxima rodada. O ABC volta a campo na próxima sexta-feira (15), em partida contra o Sport, no Frasqueirão. O confronto está marcado para as 21h30.

COMISSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA ACESSO DE EX-GESTOR PÚBLICO A CONTRATOS, PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura a gestores e ex-gestores públicos o acesso integral a documentos e sistemas de controle relacionados aos contratos de parceria com organizações da sociedade civil firmados na sua gestão, como convênios, acordos de cooperação e termos de compromisso cultural.

Organizações da sociedade civil são: entidades privadas sem fins lucrativos com objetivo social, organizações religiosas que se dediquem a atividades de interesse público e cooperativas.

Conforme o texto aprovado, é assegurado ao chefe do Poder Executivo e às autoridades que constem como signatárias dos contratos com organizações da sociedade civil, ou que tenham delegado competência para sua celebração, acesso integral a qualquer informação, documento ou sistema de controle relacionados a parcerias durante o curso do respectivo processo de  prestação de contas, ainda que este se encerre após o afastamento do cargo ou a conclusão do mandato.

O Projeto de Lei 2991/19 é oriundo do Senado Federal e foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), que apresentou um 
substitutivo. “É direito dos administradores acesso a informações que lhes permitam prestar contas de recursos aplicados durante seu período de gestão”, disse Coutinho.

Ampliação
O projeto original trata apenas do acesso de ex-prefeitos e ex-governadores ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) para fins de prestação de contas. O substitutivo aprovado é mais amplo.

O novo texto prevê acesso a todos os tipos de parceria com organizações da sociedade civil, inscritos ou não no Siconv, e abrange as autoridades que assinam os contratos ou que recebem delegação para isso. “O intuito é torná-lo [o projeto] mais abrangente”, afirmou o relator.

Coutinho incluiu ainda um dispositivo na proposta para permitir que os cidadãos tenham acesso integral aos documentos relacionados às parcerias com organizações da sociedade civil.

O texto aprovado altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Tramitação
O projeto tramita em 
caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Fonte: Agência Câmara de Notícias

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