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Os servidores públicos que ganham os chamados “supersalários” – ou seja, aqueles que recebem mais do que o teto do funcionalismo no país, hoje de R$ 39.293,32 – são uma minúscula minoria, mas custam caro. É o que aponta levantamento feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP), organização de pesquisa e fortalecimento da gestão pública.
A partir de análise das pesquisas de mercado de trabalho do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o levantamento do CLP estimou que aqueles que acumulam salário e benefícios mais altos do que o limite constitucional representam apenas 0,23% de todos os funcionários públicos do país.
É um grupo de 25 mil profissionais dentro de um universo de 11 milhões de trabalhadores ligados aos governos federal, estaduais e municipais. Bancar essa minoria decimal custa R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos todos os anos – considerados apenas os valores que eles recebem acima dos R$ 39,2 mil do teto.
É esta fatia de beneficiados que está na mira do “PL dos supersalários” (PL 6726/2016), projeto de lei que revisa quais benefícios e extras devem passar a ser contabilizados dentro do teto do funcionalismo público ou não. Na gaveta há quase cinco anos, o texto voltou a ser debatido neste ano e entrou para a agenda da Câmara dos Deputados para ser votado ainda nesta semana.
“São pessoas que têm um salário base que, por lei, não pode passar do teto, mas que ganham verbas indenizatórias e todo tipo de remuneração”, disse o economista Daniel Duque, chefe de inteligência técnica do CLP e um dos responsáveis pelo estudo. São gratificações e benefícios que contornam o salário do contrato e que vão de auxílio para alimentação e creche até viagens, licenças e auxílio-moradia.
R$ 8.500 a mais por ano
Cada um desses servidores, aponta o levantamento, recebe em média R$ 8.500 acima do teto por ano com esses “penduricalhos”. Em muitos casos, porém, a diferença é bem maior.
Dados abertos do Ministério Público de São Paulo, por exemplo, também colhidos pela CLP, mostram que o salário base máximo de todos os procuradores do estado é de R$ 35 mil, dentro, portanto, do limite nacional. Os totais efetivamente recebidos em um mês, porém, chegam aos R$ 78 mil, turbinados não só por décimo terceiro e adicional de férias, mas, também, por bonificações acrescidas aos pagamentos.
Os R$ 2,6 bilhões que o corte desses excessos economizaria é maior que a verba utilizada pelo Ministério do Meio Ambiente no ano passado inteiro (R$ 2,2 bilhões) e mais que o dobro dos recursos anuais da Controladoria-Geral da União (R$ 1,01 bilhão em 2020), órgão do governo destinado à investigação e combate à corrupção.
Pela Constituição, nenhuma remuneração de servidor público deve ultrapassar o salário bruto de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que são os R$ 39.293 em 2021.
O levantamento da CLP usou como base os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do IBGE.
20 mil anos para ganhar o mesmo
Como parte das pesquisas feitas para servir de amparo à votação do PL dos Supersalários, o CLP também lançou nesta segunda-feira (12) uma calculadora que permite aos brasileiros calcularem quanto tempo levariam para chegar a ter o salário máximo do funcionalismo de R$ 39,2 mil, dado seu ritmo histórico de reajustes.
A conta tem como base o salário e as condições atuais do trabalhador, bem como a progressão média salarial ao longo da vida das pessoas de perfil de renda parecido. Outros fatores, como gênero e estado de origem, também influenciam no ritmo de equiparação.
Um homem paulista que trabalhe há 10 anos no setor privado, por exemplo, e que ganhe R$ 2.532 hoje – o salário médio atual do Brasil, de acordo com o IBGE –, demoraria 20.403 anos para receber os mesmos R$ 39,2 mil do teto do funcionalismos, caso seu ritmo atual de evolução salarial continue o mesmo.
Uma mulher, com o mesmo salário e nas mesmas condições, demoraria 24.479 anos para alcançar a fronteira dos supersalários. As projeções foram elaboradas e são calculadas com base nos dados de 2019 da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do IBGE.
“A cada ano o salário daquela pessoa aumenta um pouco, de acordo com o setor em que ela está [público ou privado], o gênero ou o estado”, explica Duque, que também é pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV). “Um cara que ganha R$ 2.500 hoje dificilmente vai progredir até chegar aos R$ 40 mil. Só depois de 20 mil anos de aumentos ele chegará lá.”
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