O Rio Grande do Norte tem pelo menos 1,4 milhão de pessoas que dependem de programas de transferência de renda. De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), o Estado tem hoje 1,091 milhão de pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família, o que representa 30,88% da população local.
Com popularidade em queda e em desvantagem nas pesquisas eleitorais para a eleição de 2022, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a criação do Auxílio Brasil, um programa que substituirá o Bolsa Família, que atende mais de 14 milhões de famílias.
O governo federal afirma que o novo programa começa a partir de novembro —mês em que já não haverá pagamentos de novas parcelas do auxílio emergencial. O anúncio não especificou em qual dia exatamente começam os pagamentos.
O auxílio Brasil vai substituir o Bolsa Família, que tem valores que variam de família a família, dependendo do tamanho do núcleo. Segundo o governo, há beneficiários que recebem menos de R$ 100 e alguns que recebem mais de R$ 500 por mês.
Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, haverá um aumento de 20% no Orçamento atual destinado ao Bolsa Família, que serão usados para reajustar os valores pagos atualmente.
Além disso, o governo afirma que ainda está tentando aprovar um “benefício transitório” para que cada família inscrita no novo Auxílio Brasil receba no mínimo R$ 400 até o fim de 2022 —final do mandato de Jair Bolsonaro.
Mas o governo ainda é vago sobre as fontes dos recursos. O benefício transitório também levantou temores de que o governo planeje furar o teto de gastos e questionamentos sobre o cronograma, que coincide com um ano eleitoral. Hoje a média paga pelo Bolsa Família é de R$ 189.
O programa é voltado a famílias em situação de extrema pobreza. Atualmente, são consideradas nessa situação as famílias com renda de até R$ 89 por pessoa.
Já famílias em situação de pobreza —cuja renda mensal varia de R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa— também poderão participar do programa, desde que haja entre seus membros gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
No entanto, esses valores de referência ainda podem mudar. A medida provisória que cria o novo programa aponta que os valores ainda serão definidos.
No momento, o Bolsa Família atende 14,7 milhões de famílias. O governo federal afirma que pretende estender o Auxílio Brasil para 16,9 milhões de famílias.
O governo não especificou como isso deve ocorrer. Mas é provável que o programa use os cadastros atuais do Bolsa Família e do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
A inscrição no CadÚnico é realizada de forma presencial, e o local de atendimento varia dependendo da cidade. Normalmente, o atendimento é feito em Cras (Centros de Referência de Assistência Social) ou em postos de atendimento das prefeituras.
O programa reúne um total de 9 benefícios.
Três deles, segundo o governo, compõem o núcleo básico do Auxílio Brasil:
– Auxílio Primeira Infância: Para famílias com crianças pequenas entre 0 e 3 anos incompletos.
– Auxílio Composição Familiar: Para núcleos familiares com gestantes e/ou jovens de até 21 anos que estejam matriculados em alguma instituição de ensino. Atualmente, o Bolsa Família limita o benefício a jovens de até 17 anos.
– Auxílio Superação da Extrema Pobreza: pago em casos em que, após computados os dois benefícios anteriores, a renda mensal da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza.
Os outros benefícios são:
– Auxílio Esporte Escolar: Destinado a famílias de estudantes entre 12 e 17 anos que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros e sejam membros de famílias beneficiárias do programa.
– Auxílio Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Pagamento extra para famílias de estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas.
– Auxílio Criança Cidadã: Pago para responsável por criança de até 4 anos que trabalhe e que não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada.
– Auxílio Inclusão Produtiva Rural: previsto por até 36 meses a agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
– Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: voltado a quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal.
– Benefício Compensatório de Transição: voltado a famílias que constavam na folha de pagamento do Bolsa Família e acabaram perdendo parte do valor do benefício na mudança para o Auxílio Brasil.
Regras específicas para cada divisão ainda deverão ser elaboradas, segundo o governo.
Com o país em crise e o Orçamento da União já bastante pressionado, o governo aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativa a Títulos ou Valores Mobiliários) para bancar o cronograma do programa até o fim de 2021.
Já para 2022 a forma de arrumar o dinheiro será mais complicada. Primeiro o governo vai precisar aprovar a PEC dos Precatórios para liberar espaço no Orçamento. Também será preciso aprovar a reforma na cobrança do Imposto de Renda ainda neste ano. A PEC dos Precatórios pode abrir um espaço no Orçamento de cerca de R$ 50 bilhões ao adiar o pagamento de dívidas do governo.
O orçamento do Bolsa Família em 2021 é de R$ 34,9 bilhões. O aumento de 20% no “valor permanente”, como o governo anunciou, já elevaria o gasto para R$ 41,8 bilhões numa base anual. Para piorar, dos R$ 400 do pagamento mínimo transitório planejado pelo governo, R$ 100 teriam que vir de fontes extras, fora do teto de gastos. Só esse extra temporário pode causar um rombo de R$ 30 bilhões.
Ao anunciar um extra temporário, para elevar o valor até R$ 400, o governo já tenta driblar a necessidade de fixar uma fonte permanente de recursos. Por esse formato, o governo só precisa fixar qual será a fonte do reajuste global de 20% no orçamento atual do Bolsa Família.
Segundo veículos da imprensa brasileira, essas estratégias foram desenhadas pela equipe política do governo, e não pela área econômica. A criatividade contábil e a falta de indicação de onde vão sair os recursos em 2022 provocaram reação negativa no governo, diante da expectativa de que o plano resulte em um furo no teto de gastos.
Diante desse desafio, mesmo aliados do governo Bolsonaro já indicam que podem vir a apoiar a prorrogação do auxílio emergencial até o fim de 2022, como forma de compensar a falta de dinheiro no Auxílio Brasil.
