Relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) mostra que o prejuízo com pagamentos irregulares do auxílio emergencial de R$ 300, que vigorou por quatro meses em 2020, pode ter chegado a R$ 809,9 milhões. De acordo com o órgão, 1,8 milhão de pessoas receberam o valor de forma indevida — o número equivale a 3,2% do total de 56,8 milhões dos beneficiários.
Enquanto isso, muitas famílias não receberam todas as parcelas a que tinham direito. Segundo a CGU, o fato pode ter ocorrido depois que o Ministério da Cidadania adotou ações preventivas para suspender, bloquear ou cancelar benefícios com base em indicadivos de irregularidades.
Conforme relatório da órgão, R$ 44,4 milhões do que foi pago de forma indevida foram devolvidos aos cofres públicos. No caso dos R$ 764,5 milhões restantes, ainda é preciso “adoção de providências pelo Ministério da Cidadania”.
A auditoria analisou os dados do período entre abril e agosto de 2020, quando o governo federal pagou o valor de R$ 600 mensais no início da pandemia, e também os quatro meses posteriores, quando o benefício foi prorrogado, também no valor de R$ 600.
Nessa extensão analisada, a Controladoria-Geral identificou que 15,7 mil pessoas com indicativo de morte, 38,2 mil presos em regime fechado, 16,7 mil residentes no exterior, 822 mil trabalhadores com vínculo formal e 240 mil famílias com renda mensal superior ao limite receberam as parcelas de forma indevida.
Providências
De acordo com advertências da CGU, o Ministério da Cidadania deve verificar as inconsistências cadastrais apontadas pela auditoria, realizar ajustes nas bases de dados dos beneficiários e avaliar a adoção de “medidas para solicitação de devolução” dos recursos e “providências operacionais” para evitar novos pagamentos indevidos.
O R7 entrou em contato com o Ministério da Cidadania para falar sobre o assunto, mas não recebeu resposta até o momento. O espaço permanece aberto para posicionamento da pasta.
