O governo do Rio Grande do Norte apresentou uma nova proposta de pagamento do reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores do estado, na tarde de quarta-feira (23), aos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte).
Na reunião realizada na sede da Secretaria Estadual de Educação, o governo afirmou que vai garantir o pagamento do piso dos professores e o titular da pasta, Getúlio Marques, apresentou um modelo para a implantação do reajuste.
Segundo o governo, a nova proposta é implantar, em março, o reajuste de 33,24% para todos os professores que estejam abaixo do novo piso, com retroativo a janeiro.
Para os educadores que atualmente recebem acima do novo piso, a proposta é de implantação do reajuste da seguinte forma: 14% em março, 4% em novembro e 12,38% em dezembro, chegando ao percentual fixado pelo piso do magistério.
"Os aspectos jurídicos que envolvam o reajuste observarão a legislação eleitoral e a lei de responsabilidade fiscal e o valor retroativo deste reajuste será discutido no Núcleo de Ações Coletivas, grupo de trabalho a ser formado pelo Governo do RN, sindicato e órgãos de controle", informou o governo.
“Dessa forma todos terão o piso garantido, conforme sempre defendeu a governadora Fátima Bezerra. Estamos em permanente diálogo com a categoria para que a melhor proposta seja aceita”, destacou o secretário Getúlio Marques.
Na reunião, o controlador-geral do estado, Pedro Lopes, afirmou que a intenção do governo de garantir a aplicação da atualização do piso.
“Pagar em dia os salários dos servidores é um compromisso que temos e sempre buscaremos conciliar os avanços e direitos de todas as categorias com a manutenção desta conquista, pois, foi nesta gestão que os servidores passaram a ter o pagamento sem atrasos”, disse o controlador.
A proposta será avaliada pela categoria, em audiência a ser realizada nesta quinta-feira (24).
Os professores do RN deflagraram greve no dia 14 de fevereiro, data em que seriam retomadas as aulas nas escolas públicas estaduais. A cobrança da categoria é pelo reajuste de 33,24% do Piso Nacional do Magistério aprovado pelo governo federal.
O governo do estado chegou a consultar a Justiça Eleitoral para questionar se o reajuste infringiria a legislação eleitoral. Em parecer dentro do processo, o procurador regional eleitoral Rodrigo Telles de Souza considerou que não haveria ilegalidade.
"Na hipótese de o ente político apenas e tão-somente seguir o indicie de atualização do piso salarial dos profissionais da educação fixado pela União, ainda que em ano eleitoral, em tese, não há caracterização da conduta vedada prevista", pontuou.
