RN VAI VOLTAR A COBRAR ICMS EM COMPRAS INTERESTADUAIS A PARTIR DE ABRIL
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Por conta de uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), desde o ano passado o Rio Grande do Norte deixou de cobrar o imposto sobre produtos (ICMS) que são vendidos pela internet oriundos de outros estados para consumidores locais.
Esse imposto pode voltar a ser cobrado após uma lei federal publicada em janeiro deste ano, que o regulamentou novamente. Apesar disso, o RN só vai voltar a cobrar esse ICMS dos produtos interestaduais em abril, segundo a Secretaria de Tributação.
De acordo com a pasta, a ideia é concluir um portal com as informações dos impostos e também buscar no STF uma decisão que permita a cobrança do retroativo desde janeiro deste ano.
"A gente vai começar a cobrar a partir de 1º de abril, mas estamos tentando junto ao STF iniciar essa cobrança desde primeiro de janeiro deste ano", explicou o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier.
De acordo com a pasta, a retirada do imposto gerou uma queda de arrecadação de até R$ 10 milhões por mês no RN.
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