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O governo federal quer aprovar no Congresso Nacional a classificação da pedofilia como crime hediondo, considerado de extrema gravidade. A proposta faz parte da lista de projetos prioritários organizados pela Casa Civil para o Planalto articular a aprovação no Congresso até junho. O tema já estava na lista de prioridade do governo em 2021.
“[É] um crime que causa impacto em toda a sociedade que movimenta um mercado com volume financeiro considerável e que afronta nosso modo de vida em coletividade. Classificar o crime de pedofilia como crime hediondo é uma das prioridades para esse ano”, disse José Lopes Hott Júnior, subchefe adjunto executivo, em podcast divulgado pela Casa Civil.
O governo também quer discutir o fim de 2 benefícios concedidos aos presos: o auxílio-reclusão, pago aos dependentes do trabalhador que está preso, e as saídas temporárias. Segundo Hott, nem todos retornam dos chamados “saidões”, que libera presos temporariamente. O direito está previsto na Lei de Execuções Penais para o detento que cumpre pena em regime semiaberto.
“Esse projeto já está no parlamento e ele veda esse tipo de saída, esses presos saem e nem todos retornam. Por vezes os que não retornam são os piores. A reincidência criminal no Brasil ainda é uma realidade”, disse Hott.
A redução da maioridade penal também será um dos focos, conforme o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse em entrevista ao Poder360. O governo avalia que o debate sobre o tema já é antigo e tem “maturidade” para avançar.
Outra proposta do governo, ainda em elaboração, trata do “detalhamento nos limites da atuação policial”. O presidente Jair Bolsonaro (PL) é favorável ao excludente de ilicitude para militares e policiais, dispositivo que exime agentes da lei de culpa e punição quando, por “medo, surpresa ou violenta emoção”, matar alguém em serviço.
“Também está na lista de prioridades de segurança e defesa avançar na retaguarda jurídica para atuação policial, um tema que a gente debate e fala sobre ele”, afirmou Hott. O governo também quer a aprovação de mudanças no Estatuto do Desarmamento relacionadas ao porte de armas pelos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e ao “detalhamento” das categorias de armas que podem ser portadas.
De acordo com o secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, a lista completa de projetos tem mais de 40 textos prioritários. Mas as propostas ainda devem passar por mais um filtro, considerando que o ano eleitoral é mais “curto”. A lista inclui projetos ainda em elaboração pelo Executivo e que aguardam o envio ao Congresso.
Poder 360
