A incansável luta dos protetores de animais de rua no Rio Grande do Norte ganha um importante suporte, com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Programa Estadual de Tratamento Digno e Adequado, a fim de garantir a vida, o combate aos maus tratos e combater outras formas de violência bastante comuns contra os animais. Além deste projeto, de iniciativa do deputado Getúlio Rêgo (DEM), que segue para sanção do governo estadual, outros sete projetos de iniciativa parlamentar foram aprovados na sessão plenária híbrida desta quinta-feira (17).
“Esse Programa almeja banir o comportamento violento e cruel praticado contra animais, que têm seus direitos garantidos na constituição federal e na Declaração dos Direitos dos Animais. Apesar do amparo legal, a realidade dos animais de rua é bem diferente. Cotidianamente nos deparamos com relatos, muitas vezes com repercussão na mídia, de animas de rua feridos, doentes e que representam riscos à saúde da sociedade. É fundamental que sejam implementadas políticas públicas eficazes em sua defesa”, justificou o deputado ao apresentar o projeto.
O projeto prevê recolhimento e tratamento até o momento do encaminhamento para a adoção, esterilização, vacinação, encaminhamento para adoção responsável, entre outras medidas que visam a proteção animal. De iniciativa do deputado George Soares (PL), foi aprovado o projeto que cria a obrigatoriedade da solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico pelo nutricionista.
O projeto para a adoção do sistema de inclusão escolar “Aba”, nas escolas da rede pública do RN, para crianças e adolescentes com transtorno de espectro autista (TEA), também de iniciativa de Getúlio Rêgo, foi aprovado à unanimidade.
Outros projetos aprovados durante a sessão foram: o que dispõe sobre a obrigatoriedade de formação em nível superior na área de saúde para o responsável técnico por instituição de longa permanência para idosos e o que institui o programa “Gestante de Primeira” na rede pública de saúde. Em relação a eventos, foram aprovados os seguintes projetos: o que institui, no calendário oficial de eventos do RN o Natal Encantado; o “São João Alegre” e o “Caju Agrofest”. Todos de iniciativa do deputado Getúlio Rêgo.
