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Uma nota técnica elaborada pela Consultoria Legislativa do Senado Federal revelou que, em caso de aprovação do Projeto de Lei 3723/2019, que amplia o porte e a posse de armas de fogo no país, 166.529 brasileiros podem passar a andar armados no país.
Obtido pela reportagem do R7, o documento mostra que as categorias mais beneficiadas com uma possível aprovação da matéria são a de oficiais de Justiça e a do Ministério Público, com 75 mil novas armas.
Veja, abaixo, a quantidade de novas armas e os beneficiados:
– 6.235 (defensores públicos)
– 700 (policiais de assembleias legislativas)
– 75.000 (oficiais de Justiça e do Ministério Público)
– 11.000 (agentes de trânsito)
– 30.000 (auditores e analistas de receitas)
– 8.000 (advogados públicos)
– 23.000 (agentes socioeducativos)
– 12.000 (peritos)
– 594 (membros do Congresso Nacional)
A nota informativa foi assinada pelo consultor legislativo João Paulo Batista Botelho no último dia 14 de março. O projeto de lei está em análise no Senado Federal com relatoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o texto da proposta, os chamados CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores) passam a ter direito de comprar até 16 armas. O projeto também extingue a necessidade de autorização de porte de armas para esses grupos.
O texto também menciona o fim das marcações nos projéteis disparados por pistolas, fuzis e outros armamentos. Atualmente, essas marcações são usadas por autoridades para rastrear armas e fiscalizar o desvio de arsenais.
A matéria tem sido debatida na CCJ do Senado desde o fim do ano passado, mas ainda não houve acordo para aprovação. Desde então, parlamentares se articulam para colocá-la em pauta novamente e, consequentemente, pela aprovação.
R7
