O Instituto Mais Cidades teve acesso a uma lista que mostra que 61 municípios do Rio Grande do Norte não tem sequer uma residência que se enquadra na chamada tarifa social da CAERN, que que possibilita que o cliente de baixa renda pague menos R$ 10 reais na conta de água. O número é incompatível com a quantidade de pessoas que realmente precisam ter acesso ao benefício no estado, onde cerca de 445 mil pessoas recebem o Auxílio Brasil, programa social do Governo Federal voltado para famílias mais simples. No RN inteiro, apenas 4 mil residências pagam o menor valor pela água.
Algumas cidades com grandes quantidades de clientes, como Extremoz e Acari, somam 0 clientes na tarifa social. “Não é possível que não tenha nenhuma família nesses municípios que não precisem pagar um valor mais barato na conta de água. O problema é que os critérios adotados pela CAERN para a concessão da tarifa social são impossíveis de serem seguidos pelas pessoas que mais precisam”, comentou o presidente do Instituto Mais Cidades, advogado Alexandre Teixeira.
Por meio do Instituto, Alexandre tem brigado na justiça por uma mudança nos critérios da tarifa social, como forma de garantir que essa tarifa, e consequentemente o acesso à água potável, chegue à mais gente. “Eu criei o Projeto Tarifa Justa para tentar mudar os critérios adotados pela CAERN. Nós acreditamos que receber um programa social do governo, como o Auxílio Brasil, deve ser o único fator necessário para a tarifa social”, disse o advogado.
Atualmente, a família inteira de uma residência só pode consumir até 10m³ de água se quiser pagar a tarifa social. A ONU estipula que 3,3m³ por mês são suficientes para uma pessoa. “Mas como ficam as famílias com mais de 3 membros? E as famílias com renda per capta inferior? Uma família de três pessoas que possui renda total de um salário-mínimo não tem a mesma capacidade financeira de outra família com sete ou mais membros e renda total de dois salários mínimos, por exemplo. Seria essa família de sete membros capaz de viver com 10m3 de água?”, questiona Alexandre Teixeira. Quando a família consome mais que os 10m³ permitidos pela tarifa social, a conta sobe para R$ 46 reais podendo chegar até R$100 reais. Essa é um dos critérios da CAERN que o projeto Tarifa Justa quer mudar.
Critérios da tarifa social da CAERN
• Consumo máximo de até 10m³ de água
• Ser cadastrado e ativo em um dos Programas Sociais do Governo
• O consumo de energia elétrica não pode ser superior a 110 KWh
• O imóvel deve possuir área construída de, no máximo, 40m²
Proposta do projeto Tarifa Justa
• 3,3 m³ de água por pessoa residente na unidade cadastrada
• Família cadastrada em pelo menos um programa social do governo
• Ultrapassando-se o limite de consumo per capta de água da unidade consumidora residencial familiar, poderia ser cobrada a sobretarifa.
