O Rio Grande do Norte é o segundo Estado brasileiro com ambiente mais favorável à abertura do mercado de gás. O Estado aparece na vice-liderança do ranking nacional da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), divulgado nesta quinta-feira (21).
Essa é a primeira vez que o Rio Grande do Norte aparece na lista da Abrace. Até então, o RN não participava do levantamento. A mudança veio com a sanção da nova lei do gás. A medida foi homologada no dia 4 deste mês pela governadora Fátima Bezerra (PT). A Lei Estadual nº 11.190 é o novo marco regulatório para utilização do gás natural no Estado e alterou a antiga Lei estadual 6.502, de 26 de novembro de 1993.
Natália Seyko, analista de gás da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), diz que o ranking busca “medir o impacto que a regulação impõe para a migração desse consumidor para o ambiente livre e também os impactos que essa regulação causam para ele se estabelecer no mercado”.
No estudo, foram verificados aspectos regulatórios que facilitam ou têm potencial de impedir a migração do consumidor para o ambiente livre de contratação do gás, tendo em vista que a regulação é variável a depender do estado brasileiro em questão.
Foram analisados diversos itens agrupados em cinco grupos de avaliação: comercialização; penalidades; Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD); Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição Específica (TUSD-E), e a facilidade de migração. O objetivo foi identificar suas características e tentar mensurar, por meio da atribuição de uma pontuação, o grau de facilidade no ingresso do consumidor no mercado livre de gás. Quanto maior a pontuação, mais favorável à abertura do mercado é a regulação daquele estado.
Na pontuação, que vai de 0 a 100, o Rio Grande do Norte aparece com 64, atrás apenas da Bahia, com 67. Entre os itens, que variam de pontuação específica, o Estado aparece melhor colocado na avaliação da facilidade de migração. De 38 pontos possíveis, o RN alcançou 31, equivalente a 80,53% do total. A TUSD-E também aparece em destaque no território potiguar, com 80%. Dos 15 pontos possíveis de alcançar, o Estado possui 12.
Seyko vê uma nova competitividade surgindo, positiva para o Rio Grande do Norte. “Os consumidores finais, aqueles que atendem às exigências que a lei impõe para se classificar como consumidor livre, agora podem contratar o gás diretamente do fornecedor. Isso vai fazer com que crie competitividade no fornecimento porque hoje não existe”, analisa.
Segundo ela, a predominância atual é da Petrobras. “Ela domina o mercado e controla os preços. A nossa expectativa é que agora a gente consiga criar uma demanda e desenvolver o setor, atrair novos investimentos para o Estado”, torce.
Para Marina Siqueira, presidente da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), “o mercado livre dá a possibilidade de uma empresa, de uma indústria ou de um grande usuário, comprar o gás diretamente de um comercializador ou produtor, e não da concessionária”.
Siqueira enxerga com bons olhos a medida para o desenvolvimento econômico do Estado e afirma que a estatal potiguar tira um risco de perto de si. “O impacto pra gente não foi representativo. É apenas um custo que a gente está tirando aqui de dentro”.
Já para o consumidor cativo, aquele que compra a energia das concessionárias de distribuição, a situação é diferente. “Esses continuam tendo que comprar da distribuidora. Então isso a gente até vê com os olhos, porque mesmo o grande consumidor vai ter que continuar usando os custos da Potigás para receber esse gás, porque somos donos da infraestrutura do Estado”, avalia Siqueira.
De acordo com a presidente, “aí ele vai pagar uma tarifa apenas pelo uso do sistema de distribuição, que também se regularizou na lei. A gente tira os custos de comercialização do gás e coloca esse custo apenas no uso do sistema”, explica.
Competitividade deve baixar preços do gás
Para Natália Seyko, analista de gás da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), ainda que as mudanças do gás canalizado analisadas pela entidade mirem somente o setor industrial, o consumidor médio pode também ver reflexos nos preços dos produtos, futuramente.
“Indiretamente ele também vai ser influenciado, porque a gente está prevendo que isso vai fomentar a competitividade no fornecimento. Ou seja, vai baixar os custos do preço do gás”, afirma.
Já a presidente da Potigás pontua que o principal beneficiado é a indústria, embora os benefícios se estendam para outras fatias de consumo. “Esse reflexo é para o consumidor industrial, mas hoje a gente tem esse ambiente aqui no Estado positivo de ter um menor preço de moléculas de gás no país”.
Outra vantagem é criar uma competição dentro do custo. “A distribuidora vai ter a possibilidade de negociar com outros supridores que vão começar a entrar no mercado. Hoje isso não existe. A Petrobrás é dominante. E aí, atraindo novos supridores com essa atratividade, a distribuidora também vai ter uma oferta de novos fornecedores”, pontua Seyko.
