O Minstério Público do Rio Grande do Norte vai investigar denúncias de torturas e maus tratos contra detentos que cumprem pena no Complexo Penal Estadual Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte. A instauração do inquérito foi publicada na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme consta no documento, a denúncia é de que haviam 21 internos na cela de isolamento 01, do Pavilhão 03, na ala C, em suposta situação de torturas e maus tratos por parte dos policiais penais.
Ainda de acordo com o inquérito, o autor da representação foi a própria Direção do Complexo Penal, com medidas direcionadas aos agentes de segurança que atuam no local. A informação da denúncia teria surgido após uma visita da Defensoria Pública em agosto deste ano.
O documento foi assinado pelo promotor Lúcio Romero Marinho, que deve estar nesta terça-feira no local para inspeção in locu, com a liberade para fotografar, bem como utilizar quaisquer meios necessários a subsidiar o presente feito na inspeção a ser realizada.
O diretor do local, Márcio do Carmo Morais, de 44 anos, vai ser ouvido pela Promotoria na próxima sexta-feira (16).
A Reportagem do Portal 96 procurou o Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sindppen), mas a entidade optou por não se pronunciar momentaneamente sobre o caso.
A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) também foi procurada e se posicionou contra "qualquer tipo de violação dos direitos humanos das pessoas privadas de liberade". Além disso, garantiu que segue em colaboração com a investigação do MP.
"Em relação a instauração do Inquérito Civil 04.23.2034.0000011/2022-16, por intermédio da 14° Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) esclarece que ao tomar conhecimento da denúncia de suposta tortura e maus-tratos na Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró, antecipou-se através da direção da unidade prisional, enviando o Ofício 095/2022, solicitando as providências cabíveis ao Ministério Público Estadual.
A direção da Penitenciária Negócio informou ao MP e a Defensoria pública, em 7 de setembro, a lista com os nomes dos 21 internos na cela onde ocorreu a denúncia para subsidiar a apuração dos fatos.
A SEAP não compactua com qualquer tipo de violação dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade".
96 FM
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