O Rio Grande do Norte (56,68%) ultrapassaram no primeiro quadrimestre de 2023 o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo (49%). Apenas três estados ultrapassaram o limite estabelecido na LRF. Além do RN, Rio de Janeiro (49,47%) e Minas Gerais (49,32%).
Os dados foram publicados nesta quinta (22) pelo Tesouro Nacional no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF relativo ao 1º quadrimestre de 2023. O documento apresenta as principais informações sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para as Unidades da Federação — como de despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito, de forma comparativa, nos primeiros quatro meses do ano.
Secretário fala em “tempestade perfeita”
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, declarou que “estamos na tempestade perfeita”. Ele conta que os Estados foram atingidos pela redução de receitas imposta com a mudança no ICMS no ano passado e por outras medidas também do governo federal, como o aumento no piso salarial dos professores.
Atraso no pagamento de fornecedores
A despesa total de pessoal do Estado, em 52,14% da RCL em abril de 2022, avançou para 56,68% em abril de 2023, segundo o Tesouro Nacional. Xavier diz que o RN mantém o pagamento dos servidores em dia, mas houve atraso no decorrer do primeiro semestre no pagamento a alguns fornecedores.
Aumento de ICMS
Xavier ressalta que medidas estão sendo tomadas do lado das receitas e das despesas para reequilibrar o fluxo de caixa. Entre as medidas, diz, houve elevação da alíquota modal de ICMS de 18% para 20% para fortalecer receitas e o Estado não deve dar novos reajustes salariais este ano, após a recomposição concedida no ano passado.
Com informações de Valor Econômico e 98 FM Natal
