O novo piso da enfermagem deve começar a ser pago a partir deste mês de agosto. Essa foi a previsão dada pelo Ministério da Saúde. Por orientação da Advocacia-Geral da União, o cálculo do piso será feito considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas. Os Municípios potiguares vivem agora a expectativa sobre o repasse dos recursos financeiros por parte do Governo Federal.
No fim de junho, as prefeituras tiveram uma grande vitória junto ao Supremo Tribunal Federal, em relação ao julgamento do piso da enfermagem. Por 8 votos a 2, os ministros do STF decidiram que não se pode criar novos encargos aos Municípios, sem indicar a fonte de custeio. Com isso, a Corte limitou o pagamento do piso ao valor que será repassado pela União.
“A maioria dos ministros entendeu que as prefeituras precisam do envio de recursos para esse custeio. Se não houver esse dinheiro, o entendimento é que o pagamento não poderá ser exigidos dos Executivos estaduais e municipais”, explicou o consultor em gestão pública, Francistony Valentim.
Em maio, uma portaria do Ministério da Saúde previa a liberação de R$ 118 milhões para o Rio Grande do Norte, dividido em nove parcelas. Desse total, mais de R$ 96 milhões seriam divididos entre as 167 cidades potiguares. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, a Femurn, diz que os recursos são insuficientes.
“Ainda de acordo com a decisão do STF, na eventualidade de insuficiência financeira complementar devida para os Municípios, para fazer face ao piso, compete exclusivamente à União providenciar créditos suplementares provenientes do cancelamento, total ou parcial, de dotações como as destinadas ao pagamento de emendas parlamentares”, complementou Francistony.
O novo valor do piso da enfermagem foi fixado pela lei nº 14.434 em R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras; em 75% desse valor para técnicos de enfermagem, que passarão a receber R$ 3.325; e em 50% do valor pago aos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e parteiras, que com a implantação do piso vão receber R$ 2.375.
Um estudo da Federação Brasileira de Hospitais apontou que o Rio Grande do Norte tem mais de 15 mil profissionais de enfermagem recebendo salários abaixo do novo piso da categoria. O número representa 84% de toda a categoria profissional atuando nas cidades potiguares.
