A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) começou a operar o botão do pânico em conjunto com a tornozeleira eletrônica nos casos de medida protetiva envolvendo violência doméstica. O equipamento, do tamanho de um telefone celular, é autônomo e alerta vítima e autoridades sobre a aproximação do agressor.
Para otimizar o uso da nova tecnologia, o Poder Judiciário, Ministério Público e a Seap criaram uma Portaria para regulamentar a monitoração eletrônica aplicável como medida cautelar diversa da prisão ou medida protetiva de urgência. A portaria orienta juízes, promotores, policiais penais e forças de segurança sobre a utilização dos equipamentos.
O secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, explica que mais que dobrou o número de servidores envolvidos no monitoramento, criou o regime de 24 horas nos 7 dias da semana e transferiu as operações da Central de Monitoramento Eletrônico para dentro das instalações do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Isso criou as condições para avançar no uso do botão do pânico. “Temos 26 botões do pânico para atender a demanda da cidades de Natal, Parnamirim e Mossoró, mas já iniciamos licitação para aquisição de mais 200 equipamentos, além de 3 mil tornozeleiras. Essa tecnologia é um mecanismo bastante eficiente para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, disse. A Seap conta atualmente com 1.650 tornozeleiras.
O diretor da Central de Monitoramento Eletrônico, policial penal Michael de Oliveira, demonstrou o uso do equipamento em solenidade de assinatura da Portaria na sede do Tribunal de Justiça. “O juiz determina o uso do equipamento informando uma distância mínima em metros que deve ser mantida entre monitorado e vítima. Nós instalamos a tornozeleira no agressor e orientamos a vítima sobre a utilização do botão do pânico. Caso os dois equipamentos se aproximem da área de violação, vítima, acusado e a Central são alertadas. Caso permaneça a aproximação, a polícia é acionada para dar a pronta resposta”, esclareceu.
A vítima também pode acionar a Central de Monitoramento apertando um botão no equipamento. O Judiciário pode, inclusive, definir locais onde o monitorado não poderá ir, como residência, local de trabalho ou outro frequentado pela vítima. Caso a tornozeleira invada esse espaço, estabelecido em metros, o alarme é imediatamente acionado. Toda violação é comunicada pela Seap à Justiça para as medidas cabíveis.
O presidente do TJ, desembargador João Batista Rodrigues Rebouças, ressaltou que o botão do pânico é um mecanismo que dará “efetividade a medida protetiva”. “É um avanço porque dificulta muito uma nova violência”, disse. O juiz Deyvis de Oliveira Marques enfatizou que o equipamento trás “múltiplas vantagens e cumpre a finalidade de proteger a vítima de violência”.
A solenidade no TJ contou com a presença do corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura Sobrinho, a promotora da defesa da mulher, Luciana D’Assunção, a secretária adjunta da Seap, Ivanilma Carla, o subcoordenador de Gestão das Unidades Prisionais, Albertino Kennedy, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras autoridades.
