A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) determinou as condições de teleatendimentos para advogados e defensores públicos prestarem assistência aos detentos do Rio Grande do Norte, durante a pandemia do coronavírus. As novas condições foram publicadas na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Para seguir as recomendações da Organização Mundial a Saúde (OMS) de distanciamento social, a Seap optou por aprimorar e concentrar os atendimentos de assistência aos internos por meios de comunicação à distância.
Conforme consta no decreto advogado que necessitar realizar tele atendimento deverá encaminhar e-mail a qualquer unidade prisional na qual tenha preso a ele vinculado no sistema SIAPEN, solicitando cadastro específico para atendimento virtual e informando nome completo, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e/ou matrícula funcional, CPF e número de telefone móvel.
Caso haja alguma falha no envio do e-mail para efetuar os procedimentos, o atendimento pode ser feito via outros aplicativos de mensagens. Para a realização do tele atendimento, será responsabilidade do advogado(a) ou defensor(a) público(a) manter a estrutura mínima de hardware, como webcam, auto-falante ou fone de ouvido, bem como acesso à rede mundial de computadores às suas expensas, não cabendo, em nenhuma hipótese, ressarcimento por parte do Poder Público, da Ordem do Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte ou Defensoria Pública do RN.
Segundo o decreto, serão realizados, no máximo, sete atendimentos virtuais por computador disponível na Unidade Prisional, em dois dias da semana, com exceção das unidades de recebimento e triagem de presos que farão tele atendimentos de segunda a domingo. Os atendimentos virtuais terão duração máxima de 40 minutos cada, contados a partir do primeiro minuto agendado, e o seu encerramento ocorrerá por comando da unidade prisional. O primeiro atendimento virtual do dia será iniciado as 9h e o último as 16h. O intervalo entre cada atendimento será de 20 minutos.
