O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de São José do Campestre, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (03) recomendação para que a Polícia Militar e o Poder Público Municipal intensifiquem medidas para evitar aglomeração de pessoas nas ruas públicas e estabelecimentos comerciais da cidade.
No documento, o MPRN recomenda que o comandante do Destacamento da Polícia Militar do Município adote todas as providências administrativas que se fizerem necessárias, com respeito e urbanidade, para que orientem as pessoas aglomeradas em logradouros públicos ou estabelecimentos comerciais para que retornem às suas residências e lá permaneçam, de modo a evitar a infecção pelo novo coronavírus (Covid-19).
Na ocasião, os Policiais Militares devem reforçar que tais medidas não dizem respeito a um toque de recolher, mas tão somente a uma determinação para frear a propagação do novo coronavírus. Por oportuno, caso desrespeitada a ordem, deverá ser lavrado o respectivo auto, com o encaminhamento à Delegacia de Polícia Civil para apurar a possível ocorrência de crimes previstos no Código Penal.
Caberá ao Secretário de Saúde e ao coordenador de Vigilância Sanitária do Município de São José do Campestre a adoção de todas as providências administrativas que se fizerem necessárias para implementar medidas que evitem aglomerações e a propagação da infecção por coronavírus aos munícipes, acompanhando, quando necessário, a Polícia Militar para a realização de abordagens a empresas ou maiores grupos de pessoas e proceder com ações vinculadas ao poder de polícia da Administração Pública, a exemplo do fechamento e/ou a imposição de multas aos estabelecimentos em reiterado descumprimento de medidas.
A recomendação também elenca medidas que devem ser adotadas pela Prefeitura de São José do Campestre como divulgação de medidas de conscientização, treinamento de profissionais da área de saúde, bem como protocolos para realização de enterros de vítimas da Covid-19.
