ABC É DERROTADO PELO TOMBENSE POR 3 A 0 E CHEGA 12 JOGOS SEM VITÓRIAS NA SÉRIE B

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  O ABC chegou ao seu 12º jogo seguido sem vitória na Série B do Campeonato Brasileiro. O Alvinegro perdeu do Tombense por 3 a 0, nesta quinta-feira (7), fora de casa. A partida marcou a estreia do técnico Argel Fuchs no comando do time potiguar. Os gols da partida foram marcados por Fernandão, no primeiro tempo, enquanto Matheus Frizzo e Alex Sandro deram números finais ao confronto na segunda etapa. Com a derrota, o ABC segue na última posição do campeonato, com 16 pontos conquistados após 27 rodadas. O time está a 11 pontos do primeiro fora da zona de rebaixamento, o Avaí. Já o Tombense chega aos 25 pontos e pode sair da área de descenso na próxima rodada. O ABC volta a campo na próxima sexta-feira (15), em partida contra o Sport, no Frasqueirão. O confronto está marcado para as 21h30.

LEI KANDIR: RN TERÁ R$ 13 MILHÕES A MAIS POR ANO

 

A Câmara dos Deputados aprovou a transferência gradual de R$ 58 bilhões a estados e municípios em virtude da Lei Kandir. Os repasses serão feitos até 2037. O Rio Grande do Norte terá reforço mensal de R$ 13 milhões, segundo a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan). Após o aval dos deputados federais, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A Lei Kandir foi estabelecida em 1996. O mecanismo definiu que os estados não recolheriam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações, cabendo à União compensar financeiramente os entes federativos pela renúncia fiscal.

A legislação isentou da cobrança do imposto produtos primários e semielaborados (soja, milho, carnes, minérios, entre outras commodities) – com o objetivo de estimular exportações e reduzir custos na produção.
No entanto, a compensação parou de ser paga em 2004, o que deflagrou uma extensa disputa judicial entre os entes federativos e o governo federal. A legislação ganhou o sobrenome de Antônio Kandir, então ministro do Planejamento no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul serão os principais beneficiário dos recursos da recompensação financeira. A nova proposta estabelece a entrega direta de 75% dos recursos aos estados e ao Distrito Federal e 25% aos seus municípios. Segundo cálculos da Seplan, o Rio Grande do Norte vai passar a receber, logo após a sanção presidencial, cerca de R$ 13 milhões por ano até 2037.

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