A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN parabeniza aos municípios participantes do Selo Unicef 2017-2020, com destaque para as 53 cidades que foram certificadas pela iniciativa nesta terça-feira, dia 08 de dezembro. Para a Federação, a participação dos municípios na iniciativa fortalece a prioridade das gestões nas agendas de suas políticas públicas pela infância e adolescência.
O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.
Municípios do RN certificados pelo Selo Unicef
Acari
Angicos
Baraúna
Bodó
Canguaretama
Cerro Corá
Cruzeta
Currais Novos
Doutor Severiano
Equador
Francisco Dantas
Frutuoso Gomes
Guamaré
Ielmo Marinho
Itaú
Lagoa Salgada
Lajes
Lucrécia
Macaíba
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Messias Targino
Monte Alegre
Mossoró
Nova Cruz
Olho d'Água do Borges
Ouro Branco
Parelhas
Passa e Fica
Patu
Pau dos Ferros
Pilões
Portalegre
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Rio do Fogo
Rodolfo Fernandes
Santa Cruz
Santana do Seridó
São José de Mipibu
São José do Campestre
São José do Seridó
São Paulo do Potengi
São Tomé
Serra Caiada
Serra de São Bento
Serrinha dos Pintos
Taboleiro Grande
Tenente Laurentino Cruz
Touros
Upanema
Viçosa
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Conselho político debate vacinação contra Covid-19 e prioridades da pauta política
"Os motivos dessa convocação são dois: primeiro discutir o envio de documento ao governo com o posicionamento do movimento municipalista sobre a aquisição das vacinas [contra a Covid-19] e a distribuição, quem vai coordenar esse processo, para que não haja um conflito federativo, que começa a acontecer. Também para definir as matérias a serem trabalhadas ainda este ano". Com essa explicação, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, iniciou reunião do conselho político da entidade na manhã desta terça-feira, 8 de dezembro.
Ele lembrou que o Brasil tem um dos melhores programas de imunização do mundo, o PNI. "Esse programa foi estabelecido em cumprimento à Lei 8.080/1990, e tem sido responsável pela erradicação de doenças graves há anos", lembrou o líder municipalista. Aroldi completou que os programas e as campanhas de vacinação apresentam a consolidação da política pública. Diante disso, ainda enfatizou: "o governo federal deve comprar todas as vacinas reconhecidas, eficazes e seguras".
De acordo com o presidente da CNM, o governo também tem o dever de assumir a responsabilidade pela distribuição, para não haver disputas pelos Estados e por alguns Municípios, que corretamente "têm buscado informações de como adquirir a vacina". "Nós vivemos em uma Federação", enfatizou Aroldi ao lembrar aos gestores locais a tarefa de cobrar a responsabilidade de quem tem o dever legal para tal, no caso, o governo federal.
Para o presidente da Confederação, não faz o menor sentido um Município ou um Estado ter a imunização e a população vizinha ficar exposta ao vírus. Entendimento esse compartilhado pela liderança municipalista, que sugeriu o envio da nota também para os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM- AP), e líderes partidários, além do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Diferença
Aroldi destacou a iniciativa do movimento municipalista para evitar a imunização de profissionais da saúde e pessoas de grupos de risco de uma região, inicialmente, e de outras não. "Não pode acontecer uma diferença de tratamento entre a população", enfatizou. Ele lamentou as muitas perdas em decorrência do novo coronavírus e comemorou as muitas vidas preservadas, inclusive o presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Carlos Cruz.
O diretor-executivo da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Dionei da Silva, lembrou que existem Estados buscando convênios e ação do Maranhão no Supremo Tribunal Federal (STF) para poderem usar vacinas aprovadas por outros países. Os representantes da APM e da Associação Mineira de Municípios (AMM-MG), os consultores Marcelo Barbieri e ngelo Roncalli, também se manifestaram favoráveis à iniciativa de cobrar do governo e do Congresso o Plano Nacional.
A mercê
O representante da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) Aurélio Munhoz reforçou a urgência da vacina para evitar mais mortes pela grave doença. E o presidente da Federação dos Municípios de Pernambuco (Famupe), José Patriota, reclamou da falta de coordenação por parte do governo federal. Ele lembrou que os prefeitos não podem ficar a mercê, principalmente, em um ano de transição de mandato. "O governo federal veio dizer que vai iniciar em março seu plano, enquanto já têm países começando sua imunização", avisou.
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Maneco Hassen, também manifestou urgência em relação a um plano nacional. Em nome do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), a fundadora da CNM Dalva Christofoletti reforçou a importância da medida e endossou sentimentos de dias melhores.
Pauta urgente
Além de sugerir a união de forças com os governadores, o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APM), Jonas Donizette, destacou que a aprovação do 1% do Fundo de Participação dos Municípios de setembro é uma questão de sobrevivência e para vigorar em 2021 deve ser aprovado nos próximos dias. Com a mesma preocupação o representante da União de Municípios da Bahia (UPB) Lucas Molliconi sugeriu atuação em relação ao parcelamento tributário e à flexibilização do índice da educação.
Ficou acertado que a liderança municipalista trabalhará para garantir a aprovação do 1% do FPM, a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), e a suspensão de punição com o não cumprimento do índice de aplicação de 25% em Educação durante este ano.
Para valer em 2021
Também receberá energia maior dos municipalistas, antes do encerramento do ano, o Projeto de Lei 4.078/2020, que permite o uso dos recursos liberados para o enfrentamento do coronavírus em 2021; e o Projeto de Lei (PL) 133/2020, que trata da compensação da Lei Kandir. Sobre essa última, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, lembrou que a matéria já tem acordo. "Todas as condições que precisavam para que o governo fizesse a compensação da Lei Kandir já foram providenciadas, então é factível de acontecer", afirmou
Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias
