DECISÃO DO TSE DIZ QUE, CASO TRE-RN NEGUE REGISTRO DE CANDIDATURA DE KERINHO DIA 22, MINEIRO ASSUME VAGA DE BETO ROSADO NA CÂMARA

 

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O julgamento do “caso Kerinho” marcado para a próxima sexta-feira, 22, às 9h, no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN)poderá provocar mudança na composição da bancada potiguar na Câmara dos Deputados, com a saída de Beto Rosado e a entrada de Fernando Mineiro.

Isso, porque, segundo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, relatada pelo ministro Jorge Mussi, em dezembro de 2018, que apontou que “é necessário que o TRE/RN recalcule os referidos quocientes no que toca ao cargo de deputado federal do Rio Grande do Norte, ressalvando-se que o resultado definitivo dos eleitos fica condicionado ao que se decidir no julgamento do presente registro”.

Ainda segundo a decisão, que na época garantiu a soma dos votos de Kerinho que foi determinando para o quociente eleitoral que deu a cadeira de deputado federal a Beto Rosado, “a validade dos votos atribuídos enquanto não houver posterior decisão eventualmente negando a candidatura”.

O Justiça Potiguar acompanha esse processo desde o início e da apresentação das denúncias de inelegibilidade e não desincompatibilização do cargo público para as eleições, do então candidato a deputado federal Kericles Alves, o que será julgado por infrigir a legislação.

O parecer do Ministério Público Eleitoral foi em favor do indeferimento do registro de candidatura. O relator do caso no TRE-RN é o juiz eleitoral Ricardo Tinoco.

Confira decisão do TSE abaixo:

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