O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidade ou fraude em pagamentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que somam R$ 2,7 bilhões por ano. O valor inclui o 13º salário pago a esses beneficiários.
Nesta quarta-feira (21), a corte determinou ao INSS que revise os benefícios com esses indícios e indique providências ou controles internos que serão adotados.
A lista de potenciais pagamentos indevidos será disponibilizada ao instituto pelo TCU. Segundo a área técnica da Corte, a maior parte dos indícios de irregularidades está relacionada a:
- benefícios por invalidez, auxílio-doença e renda mensal vitalícia;
- benefícios pagos a pessoas com CPF cancelado ou nulo;
- benefícios pagos a pessoas mortas;
- aposentadorias por idade que não atendem ao critério de idade;
- pensão por morte desdobrada com valor desigual para dependentes ou quantidade de dependentes inconsistente;
- pensão por morte paga a dependentes cuja soma de pagamentos supera o teto previdenciário;
- benefícios superiores ao teto previdenciário ou aos limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF); e
- acumulação indevida de benefícios.
O tribunal não detalhou quantos benefícios foram somados para chegar à cifra de R$ 2,7 bilhões anuais.
Divergência em registros
Ainda na auditoria realizada pelo TCU, os técnicos identificaram 5,2 milhões de registros com algum nível de divergência, na folha de pagamentos do INSS, em relação aos dados da Receita e da Justiça Federal.
Segundo a área técnica do TCU, tais divergências não implicam necessariamente em prejuízo financeiro, mas podem ser indícios de pagamento indevido por erro ou fraude.
Com base nesses achados, o tribunal também determinou que o INSS corrija a base de dados e adote ações para melhorar o controle da folha de pagamento do regime geral da previdência (RGPS).
A auditoria foi feita nas folhas de pagamento relativas ao período entre junho e dezembro de 2020. Os técnicos verificaram a confiabilidade do banco de dados e procuraram inconsistências na concessão dos benefícios.
G1
