O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu processo seletivo para o cargo de assessor jurídico para lotação na 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim. A carga horária é de 40 horas semanais e o salário é de R$ 5.246,24 mais auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
O recebimento de currículos será feito desta quarta (18) até a sexta-feira (20), exclusivamente pelo link https://forms.gle/7FKBMMADme3EH4MR9. Informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail selecao@mprn.mp.br ou pelo portal do MPRN. Os currículos aceitos para o processo seletivo serão apenas aqueles enviados dentro do prazo estabelecido, caso o candidato já tenha participado de outros processos seletivos na instituição deverá encaminhar seu currículo novamente pelo e-mail.
O currículo deve apresentar os dados do candidato para contato, formação acadêmica, qualificações e a descrição da sua experiência profissional.
Ao todo, serão selecionados 20 currículos. Os candidatos selecionados farão uma prova escrita consistente na elaboração de uma peça jurídica a partir de um caso prático. Os aprovados, serão convocados para entrevista. A triagem de currículos será realizada pela 3ª promotora de Justiça de Ceará-Mirim, com atribuição na Defesa do Patrimônio Público. Serão selecionados os candidatos que, no entendimento do gestor e em atendimento aos requisitos do certame, mais atenderem ao perfil desejável.
O candidato selecionado será encaminhado para nomeação pela procuradora geral de Justiça, através de resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Atividades
O candidato selecionado deverá realizar atividades de nível superior, fornecendo auxílio jurídico/operacional ao exercício das funções do órgão do MPRN; elaborar minutas de atos em processos administrativos e de apoio a peças jurídicas e administrativas Manter arquivos, registros e controles de prazos e atos do órgão ministerial perante o qual oficiar; analisar e pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência; realizar a indexação de documentos, atender ao público, realizar atividades externas (tais como representação da Promotoria ou acompanhamento do promotor em eventos, reuniões, vistorias e demais atividades relativas às atividades extrajudiciais da Promotoria); e confeccionar relatórios e desempenhar outras atividades correlatas delegadas pela chefia imediata ou institucional.
Os requisitos para investidura no cargo são nível superior em Direito, com perfil de atuação na defesa do patrimônio público. O candidato deve ter conhecimento nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Tributário, Processo Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Lei de Improbidade Administrativa, Lavagem de Dinheiro, Crimes contra a Administração Pública.
O cargo se classifica como público de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pela procuradora geral de Justiça.
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