O Rio Grande do Norte registrou até outubro deste ano um aumento de 5,7% no número de negócios abertos na categoria de Microempreendedor Individual (MEI). Foram criadas 19.064 novas empresas, enquadradas nessa figura jurídica, enquanto entre janeiro e outubro do ano passado o quantitativo somou 18.031 novos negócios criados. Os dados são da Receita Federal e foram analisados pelo Sebrae no Rio Grande do Norte.
No entanto, de acordo com o levantamento, o mês de outubro amargou uma queda de 23% em comparação com igual mês de 2020. A formalização de MEI nas cidades potiguares decaiu de 1.957 novos registros, contabilizados em outubro do ano passado, para 1.591 pedidos de abertura de negócios na condição de microempreendedor em outubro deste ano. Isso corresponde a 366 formalizações a menos.
As oscilações na geração de novos empreendimentos estão diretamente associadas ao cenário econômico do país. Quanto maiores são as incertezas e taxas de desemprego, maior é a busca por alternativas para compensar perdas salariais e manutenção dos rendimentos. Segundo o gerente da Agência Sebrae Grande Natal, Thales Medeiros, esse tipo de comportamento é chamado de empreendedorismo por necessidade, que normalmente fica vinculado ao setor de prestação de serviços, em vez de empreender por identificar oportunidades no mercado.
Independente de oportunidade ou necessidade, o programa do MEI tem representado a porta de entrada para a livre iniciativa no Brasil. A facilidade de registro pela internet e rapidez com que o empreendedor constituir um negócio formal têm atraído cada vez mais um maior volume de pessoas que sonham em deixar de ter patrão e ter o próprio negócio. Hoje, já são mais de 161,2 potiguares que enxergaram no MEI uma forma de garantir sustento e também de prosperar administrando uma empresa legalizada.
Criada com o objetivo de incentivar a formalização de profissionais autônomos, a categoria do Microempreendedor Individual (MEI) é considerada o meio mais desburocratizado e menos oneroso de começar uma atividade, sobretudo pela baixa carga tributária em comparação com outras categorias de empresas optantes pelo Simples Nacional, o regime simplificado de arrecadação de impostos. Tudo o que o microempreendedor tem de pagar é uma contribuição mensal que equivale a apenas 5% do salário mínimo. Esse compromisso precisa ser quitado até o dia 20 de cada mês.
Para ser considerado MEI, o faturamento anual do negócio não pode ultrapassar o valor de R$ 81 mil. Ao se formalizar e passar a contar com um CNPJ, o empreendedor pode emitir notas fiscais, contratar até um funcionário e acessar uma série de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão por morte.
