A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta quarta-feira (8) dois projetos enviados pelo governo do Estado. Um deles autoriza um empréstimo de 36 milhões de dólares (cerca de R$ 200 milhões) e o outro para um refinanciamento de débitos com a União.
Quanto ao empréstimo, a intenção do governo com a matéria é realizar programas de modernização ao fisco, melhorando a estrutura tributária e administrativa. O empréstimo será feito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e será na casa dos R$ 200 milhões, na cotação atual. O projeto tramitava na Casa desde fevereiro e recebeu 13 votos favoráveis e apenas um contrário.
Refinanciamento
A outra matéria aprovada pelos deputados estaduais autoriza o refinanciamento de débitos do governo do RN com a União Federal, conforme previsto no art.23 da Lei Complementar Federal n° 178 de 13 de janeiro de 2021. O objetivo do Estado é não precisar pagar de um só vez o total de R$ 303 milhões da dívida. Para isso acontecer, era necessária essa aprovação no legislativo.
O governo do RN temia que essa dívida chegasse a R$ 450 milhões neste mês de dezembro, caso não fosse autorizado o refinanciamento. O projeto tramitava na ALRN desde o mês de julho.
“O Poder Executivo deverá incluir nos projetos de planos plurianuais, nas leis de diretrizes orçamentárias e nas leis orçamentárias anuais dotações suficientes para cobrir as responsabilidades financeiras do Estado decorrente do refinanciamento de débitos que trata esta Lei, ficando a Chefe do Poder Executivo autorizada a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei”, cita a lei.
Empréstimo de R$ 649 milhões
O governo ainda aguarda a autorização da Assembleia Legislativa do RN para acertar um empréstimo de R$ 649 milhões para aplicar em despesas de capital – como aquisição de equipamentos, obras e investimentos – além de pagamento de dívidas com credores através de leilões. O projeto, enviado pelo Poder Executivo em novembro, está passando atualmente pelas comissões, antes de chegar ao plenário para ser votado.
Com informações de g1-RN
