O grupo técnico de controle de armas do governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estuda tirar do Exército a avaliação e autorização de registros de CAC (Caçador, Atirador e Colecionador). O trabalho seria transferido à Polícia Federal.
Integrantes do grupo informaram ao UOL que a sugestão de mudança é debatida e avaliada junto com uma série de propostas para o setor.
O assunto será levado ao vice-presidente eleito e coordenador geral do governo de Transição, Geraldo Alckmin (PSB), neste fim de semana.
Por que tirar do Exército? Os técnicos acreditam que a mudança tornaria o processo de aprovação de CAC mais confiável e reforçaria a fiscalização dos atiradores.
Para se ter ideia, no dia em que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) atirou contra policiais usando um fuzil, os agentes e delegados da PF envolvidos na ação não conseguiram acessar o Sigma para conferir a quantidade de armas registradas em nome dele ou de conhecidos. O motivo é que o sistema estava instável, segundo um dirigente da cúpula da PF informou ao UOL.
O acesso rápido às informações de bancos de dados envolve também o setor privado. A sugestão debatida no grupo é criar um sistema de com dados da fabricação e da venda das armas.
Hoje, dois sistemas pertencem às indústrias de armamentos e munições. As duas aplicações seriam substituídas por outra, que seria utilizada pela Polícia Federal e pelas polícias civis dos estados. Não há notícia de que o grupo técnico possua integrantes da caserna.
Durante a gestão de Bolsonaro, 1 milhão de novas armas particulares foram registradas no país, diante dos decretos assinados com flexibilizações pelo presidente.
Ampliar o acesso da população a armamento foi uma das promessas de campanha de Bolsonaro em 2018. Em 2019, ele assinou decreto facilitando o registro, a posse, o porte e o comércio de armas para os CACs.
Informações obtidas sobre a fiscalização do Exército chamaram atenção do grupo. Em 2020, o Exército teria fiscalizado apenas 2,3% dos CACs. Em 2022, entre janeiro e julho, apenas 2,7% dos CACs registrados haviam sido fiscalizados. Atualmente, são mais de 600 mil pessoas cadastradas como CAC no Brasil.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, não deu detalhes da sugestão, mas analisa que os dados são preocupantes e que o cenário será solucionado pelo governo eleito.
Posição do Exército. O UOL pediu esclarecimentos ao Exército sobre o tema. O UOL pediu entrevistas com dois representantes de movimentos favoráveis à maior facilidade na obtenção de armas, o advogado Marcos Pollon, do Movimento Pró-Armas, e o coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança Pública, Fabrício Rebelo. Não houve retorno até o fechamento da reportagem.
Com informações do UOL
