O Ministério da Saúde anunciou que repassou nesta semana a primeira parcela do recurso prometido pelo governo federal para complementar o pagamento do piso nacional de enfermagem.
Os recursos foram transferidos aos fundos estaduais e municipais de Saúde. Foram cerca de R$ 15 milhões para o estado e R$ 41 milhões aos municípios.
O recebimento foi confirmado pela Secretaria Estadual de Saúde e pela federação dos municípios potiguares. Os recursos são referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto.
Apesar do dinheiro já ter sido disponibilizado, ainda não há previsão de quando os profissionais passarão a receber o reajuste no salário.
Antes da concretização do pagamento, ainda é necessário que os gestores resolvam questões como a aprovação de leis para alteração ou criação dos planos de cargos e carreiras da enfermagem.
Os gestores também têm até o dia 10 de setembro para revisar e, se for o caso, contestar os valores recebidos.
"O prefeito enviará ao Legislativo local um projeto de lei para complementar os recursos do profissional em sua folha de pagamento imediatamente. Então, após a autorização legislativa, os prefeitos poderão fazer sim o depósito nas contas individuais de todos os seus profissionais de enfermagem", afirmou Luciano Santos, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
Para o presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Manoel Egídio, os projetos de lei deveriam ter sido enviados ao legislativo há meses.
"É necessário que se agilize esse processo de envio de leis municipais às câmaras, assim como no estado que a gente tem uma comissão, mas que precisa de uma reformulação no plano de cargos. A gente já vem há mais de seis meses lutando nessa comissão, nos últimos meses sem resposta do estado", afirmou.
Em reunião com a Secretaria de Saúde do Estado, nesta sexta-feira (25), servidores receberam informação de que a previsão de pagamento é o final de setembro.
No caso da iniciativa privada, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu um prazo até o final de setembro para que sejam realizadas as convenções coletivas. Caso não exista acordo entre empregados e patrões, a lei deverá ser aplicada como estabelecido pelo Supremo.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da CLT é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo 70% desse valor, enquanto auxiliares e parteiras devem ganhar pelo menos 50% do valor.
Os valores correspondem à carga horária de 44 horas semanais. De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem, o estado conta atualmente com cerca de 33 mil enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem.
