O Ministério Público do Rio Grande do Norte encaminhou nesta terça-feira (22) a Assembleia Legislativa o projeto de lei 2.342/2022, que propõe a criação de 30 cargos de Assessor Jurídico Ministerial. Caso seja aprovado, o impacto anual na folha salarial será de R$ 4,5 milhões.
A proposta, que recebeu solicitação para tramitar em regime de urgência, sem a necessidade de passagem pelas comissões legislativas, visa criar cargos de serviços auxiliar, e tem por objetivo contribuir para o fortalecimento do assessoramento nas atividades fundamentais da instituição. O ofício foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso.
No trâmite processual, após aprovação na ALRN, o projeto vai para sanção por parte da governadora Fátima Bezerra. Caso tenha anuência da chefe do executivo, o Ministério Público dará início ao processo seletivo para contratar os 30 novos servidores.
De acordo com o ofício enviado pelo Ministério Público, a proposta foi construída em consideração a demanda por um incremento na equipe de assessores jurídicos para auxílio às Promotorias de Justiça, fruto de estudos internos no órgão.
Ainda segundo o documento, o projeto visa aperfeiçoar o atendimento a população, principalmente a mais carente, grupo que procura o MP com maior frequência em busca da proteção de seus direitos individuais e coletivos.
O projeto foi aprovado em sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN, realizada no dia 10 de agosto deste ano.
Se aprovado em todos os níveis estaduais ainda neste ano, o projeto acarretará um impacto ao orçamento do Ministério Público do Rio Grande do Norte de R$ 1,3 milhão.
Para 2024, a adesão de 30 novos servidores resultará em um acréscimo de aproximadamente R$ 4,5 milhões. A folha salarial do Ministério Público crescerá 1,78%, em um custo total de R$ 267,4 milhões.
A Procuradoria no ofício que a criação de cargos está compatível com a disponibilidade financeira e orçamentária da instituição.
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