Os servidores estaduais da Polícia Civil e da administração direta foram os que tiveram maiores perdas salariais em cinco anos da gestão Fátima Bezerra (PT). Os números compilados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que, além de delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil, servidores da administração direta, como porteiros, auxiliares, motoristas e zeladores, tiveram percentuais de reajuste abaixo da inflação acumulada para o período de janeiro de 2019 a maio de 2023.
Neste intervalo, os delegados tiveram uma reposição de 9,52% nas remunerações, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 32,15% no período, o que, nas contas do Dieese, significa uma perda salarial de 22,64%. Utilizando a mesma lógica, as planilhas do departamento sindical mostram ainda que os servidores da administração direta acumulam uma perda de 14,92%, enquanto os agentes e escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Norte registraram uma defasagem de 13,11%.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol), Fábio Rogério Silva, diz que os números refletem a perda do poder de compra da categoria. “Em virtude do período, nós tivemos uma defasagem muito grande por causa da inflação”, aponta. Segundo ele, os delegados irão se reunir com representantes do Estado no próximo dia 31 de agosto para discutir o assunto. “Não é nem aumento, é apenas repor o que foi perdido durante esse tempo. Neste momento, a gente só vai ter mais informações quando tivermos essa reunião”, completou.
Já a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp/RN), Janeayre Souto, fez duras críticas ao Governo do Estado. A representante dos servidores da administração direta disse que a gestão beneficia os servidores que ganham mais e prejudica os trabalhadores com menores salários. Na avaliação da sindicalista, embora a perda salarial de 14,92% seja menor do que a dos delegados, o impacto acaba sendo maior devido ao perfil dos servidores da administração direta.
“São merendeiras, vigias, motoristas, auxiliares de serviços gerais, e servidores de secretarias com baixos salários e sem reajuste em suas remunerações. São pessoas que sobrevivem de salário mínimo”, denuncia. Ainda de acordo com Janeayre, a gestão estadual é “excelente para quem ganha muito”. “Infelizmente é a nossa realidade hoje, o governo Fátima tem sido muito bom para quem ganha muito e péssimo para quem ganha pouco”, diz a presidente do sindicato.
A administração direta consiste na execução das atividades e funções do Estado diretamente por órgãos do próprio Executivo. No Rio Grande do Norte, os servidores são regidos pelo Plano de Cargos e Carreira nº 432 e “encaixados” em diferentes grupos de grau de instrução, que por sua vez, tem diferentes níveis de progressão. A administração direta abrange, por exemplo, assistentes sociais, contadores, engenheiros, arquitetos, auxiliares, eletricistas, mecânicos, vigias, motoristas, zeladores, entre outros.
Para Janeayre, o cenário demonstra que a gestão tem priorizado categorias e preterido outras. “É um governo que só tem dinheiro para reajustar o salário de quem ganha bem, já reajustou nesse ano os auditores fiscais, os procuradores do Estado, dos professores, que foram dois logo em cima, um de 33% e outro de 14,95%. Nós não podemos aceitar um governo que só aumenta o salário de quem está no topo da cadeia”, protesta.
O supervisor técnico do Dieese, Ediran Teixeira, responsável pelo estudo, diz que as tabelas refletem a força de negociação das categorias mais articuladas. Ele afirma “sentir falta de um olhar mais social” do governo para os menos remunerados. “São sindicatos fortes que têm poder de negociação e mobilização. Os professores tem uma vinculação política, além da lei do piso, com a história da governadora e isso é explorado, mas eu vejo muito mais a força do sindicato mesmo. A associação dos PM têm muita força. Por outro lado, servidores da administração direta, que são muito pulverizados, acabam ficando por último nas negociações. Eu digo que o governo olha menos para quem ganha pouco, é uma crítica que faço, mas, ao mesmo tempo, não posso desvalorizar a luta dos servidores”, diz.
Sinpol vai cobrar reposições salariais do governo do Estado
As discussões sobre reajuste salarial no Rio Grande do Norte ficaram em evidência após declarações do secretário de Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier. Em entrevista à TN, após apresentar balanço fiscal do primeiro semestre, o secretário foi taxativo sobre a impossibilidade de conceder reajustes até o fim deste ano: “No momento, nós não temos a mínima condição de conceber reajustes para os servidores, uma vez que a gente está comprometendo grande parte do valor arrecadado com gasto de pessoal”.
No mês passado, o chefe das contas estaduais foi às redes sociais mostrar o balanço fiscal do primeiro semestre e enfatizou as dificuldades financeiras, principalmente com o pagamento de folha. Os gastos com pessoal no Estado cresceram 19,82% nos primeiros seis meses deste ano em comparação com igual período de 2022, enquanto a receita subiu 3,01%.
A presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/RN), Edilza Faustino, diz que a categoria recebeu com preocupação as declarações do secretário e que irá cobrar reposições salariais na reunião com o governo, marcada para acontecer no fim deste mês. “Nós estamos sempre atrás, não só na questão salarial porque, por exemplo, há um decreto dizendo que a gente tem que usar uma farda, mas o governo não deu essa farda. Além disso, estamos cobrando uma reposição salarial. A nossa preocupação é grande porque o secretário diz isso, mas o governo anuncia superávit e aumento na receita”, declara a sindicalista.
A coordenadora do Sindicato dos Servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Sinditep/RN), Vânia Tavares, diz que as declarações mexeram negativamente com os trabalhadores do órgão, principalmente os que entraram por último e pleiteavam reajustes na remuneração. “Isso mexeu muito com o pessoal concursado que entrou agora. Eles se sentem pouco valorizados com um salário muito baixo. O sindicato vai buscar sim sentar com o governo e tentar um acordo”, diz.
A categoria – incluindo analistas, peritos e auxiliares – foi a que teve o maior reajuste acumulado acima da inflação (68,27%), o que, segundo Tavares, representa uma recomposição diante de 14 anos sem aumento. “Quando Fátima se candidatou ela prometeu que iria regularizar essa situação. Passamos 2019 todinho lutando para que fosse aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, o que só aconteceu em 2020. Ela aprovou e negociou essa recomposição em três vezes. Esse acordo foi pago entre novembro de 2020 e março de 2022. Isso foi a recomposição de 14 anos”, explica. A TN tentou contato com representantes do Governo do Estado, mas não houve retorno até o fechamento da edição.
Reajustes salariais no RN
(Entre janeiro/2019 e maio/2023)
Neste levantamento, o Dieese considera o reajuste acumulado no período menos a inflação acumulada (32,15%) no mesmo período para definir o “ganho real”.
Itep: 68,27%
Saúde (Sindsaúde, Soern e Farmacêuticos): 59,88%
Professores: 47,88%
Médicos: 40,02%
Detran: 27,19%
Procuradores*: 4,86%
Auditores fiscais*: 4,86%
Polícia Militar: 3,22%
Bombeiros: 3,22%
Polícia Penal: 1,98%
Agentes e escrivães (Civil): -13,11%
Administração direta: -14,92%
Delegados: -22,64%
Reajustes sem descontar a inflação
Itep: 100,4%
Saúde (Sindsaúde, Soern e Farmacêuticos): 92%
Professores: 80,3%
Médicos: 72,2%
Detran: 59,3%
Procuradores*: 23,4%
Auditores fiscais*: 23,4%
Polícia Militar: 35,37%
Bombeiros: 35,37%
Polícia Penal: 34,14%
Agentes e escrivães (Civil): 19,05%
Administração direta: 15%
Delegados: 9,5%
*Dados até março de 2023
Fonte: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
