VIOLAÇÕES A QUILOMBOS SÃO RECORRENTES EM TODO O PAÍS, DIZ PROCURADORA
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As violações dos direitos constitucionais do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, foi assassinada, são idênticas a de muitos outros quilombos espalhados pelo Brasil.
A avaliação é da procuradora regional da República Lívia Tinôco, representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.
Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, a procuradora destacou que a violação dos direitos das comunidades rurais de remanescentes de escravos é resultado de décadas de omissão do Estado. Lívia Tinôco citou o racismo estrutural da sociedade e afirmou que o problema está presente em todos os governos, tanto no nível federal quanto estadual, e perpassa os Três Poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo.
Para procuradora Lívia Tinôco, “é tenebroso que, para prestar atenção ao território de mãe Bernadete, a sociedade brasileira precisou assistir a dois assassinatos dentro daquele território. A violação dos direitos dos povos quilombolas ela não é uma violação pontual, ela é uma violação sistemática”.
“A situação desses outros territórios é idêntica ao do Quilombo Pitanga dos Palmares, não só porque eles também sofrem com a demora das titulações, mas porque sofrem com a violação do seu direito de participação, eles sofrem com as pressões dos empreendimentos, eles sofrem com o preconceito da sociedade e com o desrespeito”, afirmou Tinôco.
No dia seguinte ao assassinato de Mãe Bernadete, representantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública Federal enviaram um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, apelando para que medidas fossem tomadas para acelerar as titulações das terras quilombolas e evitar novos assassinatos e violações nesses territórios.
Entrevista
Houve ano em que o Congresso Nacional destinou recursos para essas desapropriações que não davam para desapropriar duas fazendas no Brasil. No ritmo permitido pelo orçamento que tem sido previsto pelo Legislativo, nós vamos levar mais de dois milênios para titular e entregar os territórios aos seus proprietários constitucionais que são as comunidades quilombolas.
Agora em 2021, o STF decidiu que o prazo razoável de duração desse processo administrativo para o poder Executivo iniciar os trabalhos e titular as terras quilombolas é de dois anos. Mas, olhe o contrassenso: os nossos tribunais tem dezenas de processos em curso, por muito mais de dois anos, para que eles digam exatamente isso que o Supremo disse, que a duração razoável é de 24 meses. Enquanto isso, os processos estão parados.
É uma convenção internacional da qual o Brasil é signatário há muitos anos e que determina que todas as políticas públicas que venham a impactar essas comunidades sejam procedidas de consultas prévias, livres e informadas. Mas o poder público ignora grosseira e solenemente essa convenção. Ele viola os direitos de participação das comunidades em diversas situações e autoriza, ou executa por si mesmo, empreendimentos e obras que mutilam esses territórios quilombolas.
Então, são diversas as mazelas que nós visualizamos como padrão. Talvez todas elas possam ser identificadas por aquilo que se costuma chamar de racismo estrutural, que é a falta de condições existentes, ou de vontade política, ou as próprias condições materiais dos órgãos, para realizar o direito das comunidades negras desse país.
Então, a situação desses outros territórios é idêntica ao do Quilombo Pitanga dos Palmares, não só porque eles também sofrem com a demora das titulações, mas porque eles sofrem com a violação do seu direito de participação, eles sofrem com as pressões dos empreendimentos, eles sofrem com o preconceito da sociedade e com o desrespeito. O que eu posso dizer é que é tenebroso que, para prestar atenção ao território de mãe Bernadete, a sociedade brasileira precisa assistir a dois assassinatos dentro daquele território. A violação dos direitos dos povos quilombolas ela não é uma violação pontual, ela é uma violação sistemática.
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