Um em cada três municípios brasileiros não consegue gerar receita suficiente sequer para pagar o salário de prefeitos, vereadores e secretários. O problema atinge 1.872 cidades que dependem das transferências de Estados e da União para bancar o custo crescente da máquina pública, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan).
Alguns desses municípios foram criados após a Constituição de 1988, que facilitou esse movimento, e ainda não conseguiram justificar sua emancipação. Essa falta de autonomia financeira, porém, não impediu que voltasse ao Congresso um projeto de lei que permite a criação de 400 novos municípios.
Hoje, a situação mais grave está em cidades pequenas, que não têm capacidade de atrair empresas – o que significaria mais emprego, renda e arrecadação. Em geral, contam com um comércio local precário e, para evitar a impopularidade, as prefeituras cobram poucos impostos. Há cidades em que o IPTU só começou a ser cobrado depois que a crise apertou.
No Rio Grande do Norte, segundo o estudo, há 63 municípios nessa situação – o que representa 37% de todas as prefeituras potiguares (são 167, ao todo). É o oitavo estado do País (e o terceiro do Nordeste) com maior número de prefeituras com baixas receitas.
O levantamento da Firjan mostra que, em média, a receita própria das cidades com população inferior a 20 mil habitantes é de 9,7% – ou seja mais de 90% da receita vem de transferências públicas. Em alguns casos, a receita própria do município é praticamente zero, como verificado em Mar de Espanha (MG), Olho D’Água do Piauí (PI) e Coronel Ezequiel (RN).
Segundo a Firjan, que analisou o balanço anual entregue pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional, essas cidades – que não se pronunciaram – não conseguem gerar receita para cobrir nem 0,5% das despesas com a máquina pública. “Três décadas após a Constituição, o quadro que vemos é de total desequilíbrio entre o volume de receitas e a geração de arrecadação própria na grande maioria das prefeituras brasileiras”, afirma o coordenador de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart Costa.
Ele pondera ser natural que a gestão do atendimento ao cidadão consuma parte dos recursos municipais, uma vez que os governos precisam planejar e administrar as contas. Mas, no ritmo de hoje, esses gastos estão consumindo recursos que poderiam ir direto para a prestação de serviços aos moradores. Na média, os gastos com a máquina pública, que incluem funções administrativas e legislativas, consomem 21,3% do orçamento dos municípios com menos de 5 mil habitantes – equivalente à despesa com educação.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, diz ser contra a criação de municípios que não tenham condições de atender à população. “Mas em alguns locais há espaço para criação de novas cidades”, diz. O projeto de lei que permitiria a emancipação foi reprovado no governo Dilma Rousseff, mas voltou ao Congresso.
