A
Controladoria Geral da União (CGU) detectou um sobrepreço na compra de
alimentação para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Natal. De acordo
com a análise, a Secretaria Municipal de Saúde pagou em 2014, ainda durante a
gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (2013-2018), R$ 2,4 milhões acima do
valor de mercado.
O
relatório da CGU exige providências de regularização por parte dos gestores
federais. O documento foi encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU),
Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Saúde, para que se tomem as
medidas administrativas, cíveis e, caso seja necessário, penais.
A análise da CGU ocorre em
razão de que o dinheiro gasto para o contrato foi oriundo de um repasse feito
pelo Ministério da Saúde para a Prefeitura do Natal. De acordo com o relatório,
por intermédio do pregão 20.081/2014, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal
contratou a empresa Refine Refeições Industriais Especiais Ltda. para
fornecimento de refeições prontas para as Unidades de Pronto Atendimento da
capital. O valor do contrato foi de R$ 6.059.500 para a compra de 610 mil
refeições, mas a mesma quantidade de alimento poderia ser adquirida com R$
3.628.200.
Segundo a CGU, o cálculo do
sobrepreço foi analisado a partir da comparação com o pregão eletrônico nº
001/2014, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande
do Norte (IFRN), que realizou uma compra semelhante para alimentação de alunos
e servidores. Somente com a compra 140 mil refeições para o jantar, o IFRN
gastou R$ 956 mil, enquanto que, para a mesma quantidade de refeições, a SMS
gastou R$ 1,999 milhão, o que representa uma diferença de 109%.
Para a Controladoria, a
licitação se ancorou “como base para definição dos preços de mercado numa
planilha viciada”.
Ainda de acordo com o
relatório, a SMS não realizou análise sobre o quantitativo necessário para
atender o número de profissionais e pacientes que seriam beneficiários para
cada uma das refeições, bem como horários e unidades a serem atendidas.
Além da questão do sobrepreço,
a CGU avaliou que a prefeitura não puniu uma das empresas que participaram da
disputa. Segundo a análise, a empresa P. J. Refeições Coletivas Ltda. EPP
apresentou sua desistência do certame, após alegar suposta exaustão da sua
capacidade de produção. A desistência foi prontamente acatada e não houve
qualquer procedimento administrativo com vistas à apuração da veracidade das
informações.
Entretanto, em 2015, a mesma
empresa venceu uma licitação para o fornecimento de refeições para o Instituto
Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE). “O que se leva a concluir que a empresa
prestou informação falsa e fraudou o certame 20.081/2014 [em Natal] quando
alegou não poder honrar com a contratação por estar no máximo de sua capacidade
operacional”.
Na avaliação da Controladoria,
a empresa teve a função de “puxador de corrida” ao longo da licitação. “Aqui
eles não ditam o ritmo da corrida, mas o dos preços, ora para cima ou ora para
baixo”, traz o relatório.
Procurada pela reportagem do Agora RN, a Secretaria
Municipal de Saúde não se manifestou sobre o caso.
