Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), a senadora Zenaide Maia cobrou do governo uma solução para garantir a continuidade de 43 núcleos da Defensoria Pública da União, que correm o risco de serem fechadas em todo o país, deixando sem atendimento milhares de cidadãos que não têm dinheiro para pagar um advogado particular.
No mês passado, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 872/2019, que ampliou o prazo para o pagamento de gratificações a servidores e empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU), garantindo, assim o funcionamento do órgão, que também sofre com a carência de servidores. Na ocasião, diversos senadores tentaram incluir no texto a solução para o problema da Defensoria Pública da União que, por não contar ainda com quadro ou carreira de servidores de apoio, funciona com grande parte de seu pessoal requisitado de outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Acontece que, pela legislação vigente, mais de 800 servidores – ou 63% dos funcionários cedidos – serão devolvidos aos órgãos de origem se nenhuma providência idêntica for adotada até o próximo dia 26.
Zenaide lembrou que, na época da aprovação da MP 872, a deputada governista Bia Kicis garantiu, em nome do governo, que seria apresentada, nos próximos dias, uma outra medida provisória, com o mesmo teor, para os defensores públicos da União. No entanto, até hoje essa medida provisória não foi editada pelo governo.
“Se nada fizermos, das 74 unidades da federação distribuídas por todo o país, 43, localizadas no interior, serão fechadas imediatamente, deixando sem atendimento milhares de cidadãos que dependem de defensores públicos para defenderem seus direitos judicialmente. Uma dessas unidades está localizada, inclusive, em Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde temos uma grande unidade prisional”, enfatizou a parlamentar.
