Os municípios do Rio Grande do Norte executaram apenas 0,02% dos orçamentos para ações de direitos da cidadania em 2019. Dos R$ 2,4 bilhões gastos para atender áreas sociais, como saúde, educação, segurança pública e outras áreas, apenas R$ 500 mil foram executados pelas prefeituras potiguares para atividades de direitos humanos e preservação das liberdades individuais e coletivas.
As ações de direitos da cidadania preveem políticas públicas para garantir a preservação dos direitos humanos, bem como encaminhar denúncias de violação destas garantias.
Os dados foram apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do “Painel OCA – Infância e Juventude”, para buscar solução para apoiar a atuação ministerial e fiscalização dos gastos públicos. A ferramenta reúne dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Entre os gastos feitos este segmento, segundo o levantamento, nenhum município potiguar utilizou recursos para a assistência à criança e ao adolescente. Para esta despesa, uma das subfunções do orçamento de direitos da cidadania, o orçamento previsto somado dos 167 municípios potiguares era de R$ 160 mil.
A solução foi produzida pela equipe do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (Lopp) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Ministério Público. O painel traz informações gerenciais sobre a execução do orçamento público dos municípios potiguares.
Fazem parte do quadro de informações do painel os dados orçamentários para a área de infância e juventude, além de saúde, educação, habitação, direitos da cidadania, esportes e assistência social.
De acordo com os dados, a área que consome mais recursos dos municípios potiguares é a educação. Os 167 municípios potiguares tiveram uma previsão orçamentária somada de R$ 3,5 bilhões. Até o momento, apenas 48,57% do orçamento foi executado, o que representa R$ 1,7 bilhão. O segundo segmento em recursos alocados é o da educação, com R$ 578 milhões gastos.
Despesas dos municípios potiguares em 2019:
Educação – R$ 1,7 bilhão
Saúde – R$ 578 milhões
Assistência Social – R$ 82 milhões
Saneamento – R$ 11 milhões
Desporto e lazer – R$ 9,1 milhão
Habitação – R$ 1,1 milhão
Direitos da cidadania – R$ 510 mil
Fonte: Painel OCA / MPRN
