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Última reunião aconteceu na quinta-feira passada, dia 30 |
Servidores públicos do Estado decidiram não comparecer à nova reunião com representantes do governo para discutir a proposta de reforma da Previdência. O encontro estava marcado para acontecer na tarde desta quarta-feira (5) e provavelmente seria o último antes de a gestão estadual enviar o projeto para a Assembleia Legislativa.
Em nota, o Fórum de Servidores, que reúne sindicatos de
várias categorias do funcionalismo público estadual, não explicou os motivos
para a ausência na reunião. Nos últimos dias, o grupo vinha afirmando que só
compareceria ao encontro desta quarta-feira se recebesse a garantia de que a governadora
Fátima Bezerra estaria presente.
Mais cedo, em entrevista ao programa “Manhã Agora”, da Rádio
Agora FM (97,9), o secretário de Relações Institucionais, Fernando Mineiro, não
deu certeza se Fátima Bezerra estaria na reunião. Segundo ele, a governadora deu
todas as diretrizes necessárias para que a equipe econômica negociasse com os
servidores sem que ela precisasse estar presente.
Na segunda-feira (3), Fátima deixou de ir à Assembleia, para
a tradicional leitura da mensagem anual, por causa de protestos de servidores. Ela
afirmou que não iria à Casa para não acirrar o embate com o funcionalismo, que
armou uma manifestação em frente ao Palácio José Augusto contra a reforma da Previdência.
Na última sexta-feira (31), um dia depois se reunir pela última vez com os servidores (em encontro que foi interrompido após o Fórum se retirar da reunião), a equipe econômica do governo apresentou um esboço da proposta que seria discutida nesta quarta-feira com os servidores. A gestão da governadora Fátima Bezerra disse, na oportunidade, que só enviaria a minuta para a Assembleia Legislativa – a quem caberá a palavra final na reforma – depois que fossem esgotadas todas as possibilidades de negociação com o funcionalismo para suavizar o texto.
A proposta apresentada até agora prevê a instituição de
novas alíquotas de contribuição previdenciária, tanto para quem está na ativa
quanto para aposentados e pensionistas. As taxas sugeridas pelo governo variam
de 12% a 18,5%, com isenção para inativos que recebem até R$ 2.500,00. Atualmente,
a taxa é de 11% sobre a remuneração bruta, com isenção para inativos que
recebem até o teto (atualmente, em R$ 6.101,05).
O governo diz que necessita promover a reforma do seu regime
próprio de Previdência para atender às novas regras trazidas pela Emenda
Constitucional nº 103 e também para atenuar o déficit previdenciário. Em 2019,
o rombo no sistema foi superior a R$ 1,5 bilhão.
Os sindicatos têm afirmado que, apesar de o governo declarar
que a reforma da Previdência local será mais suave do que a reforma do regime
geral, a proposta é mais dura com os servidores. Eles sugerem ao governo que
adote medidas para aumento de receitas em vez de endurecer as regras de acesso
a aposentadorias e pensões.
O Estado, por sua vez, alega que, se não fizer a reforma até
31 de julho, perde o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), sem o
qual o governo fica impedido de receber verbas federais, de realizar convênios
e de contratar empréstimos.
Com a reforma, a expectativa é de uma economia de quase R$ 1
bilhão em quatro anos.
