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Medida foi assegurada após contrato com a Secretaria Estadual de Tributação Foto: PGE/DIVULGAÇÃO |
Os contribuintes cadastrados na Dívida Ativa do Rio Grande do Norte passaram a dispor de mais um instrumento para quitar seus débitos. O saldo devedor já pode ser parcelado por meio do cartão de crédito do titular, seguindo as regras do mercado financeiro. A medida foi firmada por meio de contrato assinado na última segunda-feira (3) pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria de Tributação com operadoras de cartões de crédito.
O objetivo, com o uso da tecnologia, é modernizar a cobrança da Dívida Ativa e alavancar a arrecadação. Também já está disponível para o contribuinte em atraso o parcelamento online, no qual o devedor pode tomar conhecimento de seu débito e parcelar diretamente com a Procuradoria, em acordo com a legislação em vigor e com suas possibilidades financeiras. A simulação e a efetivação do pagamento podem ser feitos no site da PGE.
Nesse trabalho de modernização dos instrumentos de cobrança e arrecadação da PGE, a primeira medida foi colocada em prática no fim de 2019, por meio de um contrato de cooperação direta com o Banco do Brasil que passou a utilizar sua estrutura de atendimento para acionar devedores, além de localizar ativos disponíveis para pagamentos das dividas. Toda expertise da instituição financeira passou a ser empregada, nos mecanismos tecnológicos de localização e acionamento de devedores.
Por meio de sua central de call center automatizada, o banco abastece a base de dados da Dívida Ativa do Estado com informações atualizadas sobre endereços e outros contatos dos devedores.
A Procuradoria da Dívida Ativa do RN seleciona os créditos sujeitos a esse tipo de cobrança administrativa e disponibiliza à instituição financeira o acesso aos sistemas para consulta, parcelamento e quitação dos débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado. O instrumento permite que as negociações sejam realizadas de modo ágil, nos canais de atendimento utilizados pelo Banco do Brasil. O trabalho de cobrança administrativa da Dívida Ativa em parceria com o Banco do Brasil é inédito no RN.
Neste cenário, os devedores do Estado devem estar cientes de que podem vir a ser contatados pelas centrais do Banco do Brasil ou podem empregar um dos vários instrumentos para regularizar sua situação. Os débitos em aberto estão sendo encaminhados ao Serasa, até que a situação seja regularizada.
Em 2019, a PGE-RN aumentou o percentual de recuperação da dívida em 40,07% em relação ao ano anterior. Essas ações fazem parte dos esforços do Governo do RN para restabelecer o equilíbrio financeiro do Estado.
