TJRN DIVULGA NOTA DE REPÚDIO CONTRA MANIFESTAÇÕES QUE PEDIAM VOLTA DO AI-5

Em face das manifestações ocorridas no último domingo (19) em várias cidades do país que pediam fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal e ressaltavam ainda que uma das pautas era a instauração de uma norma semelhante ao Ato Institucional Número 5 (AI-5), que suprimiu direitos individuais e coletivos durante a ditadura militar, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte emitiu nota de repúdio. Confira:

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte repudia veementemente toda e qualquer manifestação que afronte os direitos do cidadão e as instituições democraticamente constituídas, formadoras do alicerce da sociedade brasileira.

A qualquer tempo e agora, sobretudo, é necessário frisar os princípios da democracia, sem exonerar aquele que estabelece a harmonia e independência entre os Poderes, cabendo a incansável vigilância a preservação da soberania nacional.

Reiteramos o apoio irrestrito ao Supremo Tribunal Federal que assegura o Estado Democrático de Direito e as garantias individuais e coletivas dos cidadãos, sem as quais, a anarquia encontra eco em qualquer cenário.

Desta forma, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, qualquer ato ou movimento que afronte a liberdade da sociedade e as instituições democráticas constituídas deve ser rechaçado.